Servidores Municipais do Executivo e Legislativo.

0001

Organiza os serviços municipais, cria cargos e dá outras providências.

0031

Dispõe sobre o professorado municipal, fixos vencimentos.

0074

Modifica disposições da Lei nº. 01 de 30.07.59, introduz o salário móvel.

0090

Concede abono familiar aos servidores municipais.

0098

Reorganiza os serviços municipais cria o quadro do Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

0102

Dispõe sobre a criação do Quadro Único do Professorado Municipal, estabelece vencimentos móveis e dá outras providências.

0107

Abre crédito especial para auxílio a funcionário municipal.

0112

Modifica temporariamente a redação do art. 1º da Lei nº. 102 de 03.08.63, fixa em 5% os avanços s/ os vencimentos do professorado municipal e dá outras providências.

0122

Fixa novos níveis salariais ao pessoal do serviço burocrático da Prefeitura.

0158

Reorganiza os Serviços Municipais, cria o quadro de pessoal permanente da Prefeitura e estabelece funções gratificadas.

0199

Majora salário do pessoal de obras.

0200

Faz alterações no § 1º da Lei nº. 145.

0205

Concede abono família aos Servidores Municipais.

0206

Faz alterações na Lei nº. 158 de 29.11.65 e dá outras providências.

0210

Cria o cargo de Secretario privativo da Previdência da Câmara Municipal de Barra do Ribeiro e dá outras providências.

0232

Altera o art. 1º e 2º e suprime o art. 3º da Lei nº. 210 de 23.06.69.

0237

Autoriza o Executivo a conceder aumentos ao professorado e pessoal do Quadro Burocrático. 

0254

Autoriza o Executivo a conceder aumento ao professorado e ao quadro de pessoal dos serviços burocráticos da Prefeitura Municipal.

0261

Dispõe sobre licença para funcionários públicos municipais a concorrer a cargo publico eletivo.

0266

Autoriza o Executivo a conceder aumento de vencimentos ao professorado em geral e ao funcionário integrante do quadro de pessoal dos serviços burocráticos da Prefeitura.

0272

Cria cargos de comprometimentos em Comissão e dá outras providências.

0283

Autoriza o Órgão Executivo a conceder aumento de vencimentos ao pessoal de Obras em geral e aos funcionários do quadro burocrático.

0284

Autoriza o Órgão Executivo a conceder aumento de ordenados ao Professorado Municipal.

0311

Autoriza o Órgão Executivo a conceder abono aos servidores municipais. 

0318

Institui gratificação de natal e dá outras providências.

0328

Dispõe sobre remuneração. (Pedreiro, carpinteiro, motorista, op. de máquinas, professor e contador).

0332

Dispõe sobre a forma de provimento do cargo de Chefe Administrativo.

0337

Dispensa os servidores municipais de apresentarem na sua inscrição, o certificado de escolaridade e dá outras providências.

0338

Cria cargos e Funções Gratificadas na Câmara Municipal e dá outras providências.

0341

Reorganiza os quadros de pessoal da prefeitura, dispõe sobre o sistema de classificação de cargos, estabelece novo plano de pagamento e dá outras providências.

0342

Dispõe sobre a admissão de servidores pela prefeitura, pela CLT, estabelece faixas salariais e dá outras providências.

0344

Institui o Plano de Carreira do Magistério Publico Municipal e dá outras providências.

0348

Autoriza o Executivo a conceder aumento de vencimentos aos Funcionários do Quadro Burocrático da Prefeitura, ao Professorado Municipal, e aos servidores regidos pela CLT.

0350

Dispõe sobre o aproveitamento de candidatos aprovados em concurso público.

0353

Dispõe sobre o pagamento dos servidores postos a disposição do município para exercerem posições de confiança.

0359

Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Saúde do Estado.

0362

Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº. 338/76.

0364

Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento de vencimentos aos funcionários do quadro da Prefeitura Municipal e servidores da CLT.

0383

Autoriza conceder aumento de vencimentos ao funcionalismo.

0393

Altera valores dos artigos 1º e 2º da Lei nº. 362.

0404

Autoriza aumento de vencimentos aos funcionários do quadro.

0405

Altera em parte Lei nº.404.

0408

Altera Artigos 1º e 2º e acresce á Lei nº. 393/79.

0409

Altera valor das leis números 341, 342,344 de 01/11/76.

0417

Dispõe sobre Regime de Atendimento de Numerários e dá outras providências.

0422

Concede abono, aumento e outras vantagens a servidores municipais, e dá outras providências.

0423

Altera artigos 1º e 2º e acrescenta novo Artigo à Lei nº. 408/80.

0429

Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº. 423/80.

0431

Estabelece normas para pagamento de transporte e pensão a professores municipais.

0433

Altera os arts. 1º e 2º da Lei 423/81 (func. Câmara) alt. Lei nº. 440/82.

0434

Concede abono, aumento e outras vantagens a servidores municipais e dá outras providências.

0437

Acresce parágrafo complementar ao art. 2º da Lei nº. 434.

0440

Altera artigos 1º e 2º da Lei nº. 433/81 (func. Câmara).

0445

Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.

0452

Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº. 440/82. (func. Câmara).

0457

Concede aumento aos servidores municipais.

0464

Altera os artigos 1º e 2º da lei nº. 452.

0466

Altera o II Grupo de Assessoramento, art. 53 da Lei nº. 341/76.

0468

Extingue cargos no quadro de pessoal do município e dá outras providências.

0475

Acresce 50% aos vencimentos, proventos, salário gratificações e comissões percebidas em outubro de 1983.

0476

Altera artigos 1º e 2º da lei nº. 440/83.

0477

Dá especificações para os Cargos em Comissão de Diretor Administrativo e Auxiliar de Gabinete - Câmara Municipal.

0484

Altera o anexo á lei nº. 477/83 que especifica as atribuições do Diretor Administrativo.

0485

Altera o artigo 1º da Lei nº. 476/83.

0489

Acresce aumento de 70% sobre a Folha de Pagamento do mês de abril de 1984, para pagamento a vigorar em julho de 1984.

0490

Altera o anexo á lei nº. 477/83 que especifica atribuições do Diretor Administrativo.

0491

Altera artigos 2º, 5º e 6º da Lei nº. 476/83.

0492

Altera os artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº. 485/840.

0496

Altera o art. 1ºda Lei nº. 466/83.

0503

Concede aumento de salários e vencimentos aos servidores municipais, inclusive de proventos de pessoal inativo.

0508

Altera os arts. 2º e 4º da Lei nº. 492 de 02/07/84.

0509

Altera os artigos 2º e 6º da Lei nº. 491/84.

0514

Concede bonificação a funcionários.

0517

Institui adicional insalubridade.

0518

Institui trimestralidade de 20% dos vencimentos á funcionários, professores, inativos e dá outras providências.

0520

Reduz carga horária de trabalho.

0522

Altera os artigos 1º, 2º e 4º da Lei 508/84.

0525

Altera a Lei nº. 509/84.

0527

Dá aumento salarial.

0528

Especifica as atribuições do Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Vereadores.

0530

Dá especificação para cargos em CC e Diretor Administrativo e auxiliar de Gabinete da Câmara Municipal.

0538

Dispõe sobre aumento de vencimentos, salário e vantagens e dá outras providências.

0539

Dá o índice de salário mínimo ao provento mínimo do servidor aposentado.

0541

Dispõe sobre aumento de vencimentos, salário e vantagens e dá outras providências.

0544

Autoriza o pagamento de juros sobre o 13º salário e gratificação de Natal.

0551

Concede aumento aos servidores municipais.

0557

Reduz a jornada de trabalho mensal á 40 horas.

0560

Dá 20% de acréscimo ás remunerações.

0563

Concede aumento ao quadro de pessoal da Câmara Municipal.

0566

Concede aumento de 20% ao quadro de pessoal da  Câmara Municipal.

0567

Concede 70% de acréscimo ás remunerações de pessoal da Câmara Municipal.

0568

Dá 70% de acréscimo ás remunerações.

0572

Encaminha projeto de lei nº. 31/86. estabelece o Estatuto e Plano de Magistério Publico do Município e dá outras providências.

0573

Institui o quadro do magistério municipal, Estabelece o respectivo Plano de Pagamento e dá outras providências.

0578

Dispõe sobre admissão de servidores pela Prefeitura Municipal, pelo Regime CLT, para a construção do Hospital e fixa faixa salarial.

0581

Dá 20% de acréscimo ás remunerações.

0583

Dá 20% de acréscimo ás remunerações Pessoal Câmara.

0585

Fixa salários para Pessoal Auxiliar da AIS, e dá outras providências.

0588

Dá 20% de acréscimo ás remunerações.

0589

Dá 20% de acréscimo ás remunerações aos funcionários da Câmara Municipal.

0593

Dá 20% de acréscimo ás remunerações aos funcionários da Câmara Municipal.

0597

Majora em 30% os ganhos dos funcionários da Câmara Municipal.

0598

Concede abono salarial aos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.

0599

Majora em 30% os ganhos dos servidores públicos a qualquer título e dá outras providências.

0601

Revoga Parágrafo Único do Art. 131 da Lei nº. 445.

0602

Altera os cargos de provimento efetivo e em comissão do quadro do magistério geral.

0604

Fixa salários para servidores contratados para funções técnicas especializadas.

0605

Dispõe sobre salários dos professores municipais que selecionam por matéria específica no ensino de 5º a 8º série do 1º grau.

0609

Concede 100% de acréscimo às remunerações.

0611

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar.

0614

Acresce o emprego de assistente de serviços gerais ao Art. 2º da Lei nº. 342/76.

0616

Autoriza o órgão Executivo Municipal a conceder abono aos servidores municipais.

0617

Autoriza a conceder abono aos servidores da Câmara Municipal.

0621

Cria o emprego de motorista de ônibus.

0622

Dá 30% de acréscimo às remunerações.

0623

Dá 30% de acréscimo às remunerações do pessoal da Câmara.

0625

Cria piso salarial, altera o Art. Altera tabela tabelas de vencimentos das leis 341/76, Art. 2º da Lei 342/76, Lei 573/86 e concede um abono salarial.

0626

Cria piso salarial e altera o Art. 1º da Lei 530/85.

0627

Cria cargos de quadro pessoal do município e dá outras providências.

0628

Altera o piso salarial de que trata a Lei 626/88. C.M.

0629

Altera o piso salarial de que trata a Lei nº. 625/88

0631

Altera o quadro do anexo 1da Lei nº. 627/88 e dá outras providências.

0633

Altera o piso salarial que trata a Lei nº. 629/88

0634

Altera o piso salarial que trata a Lei nº. 628/88

0637

Altera o quadro do anexo 1 da Lei nº. 631/88 modificando o grau de escolaridade para o grau de escolaridade para o 2º grau completo ou equivalente e dá outras providências.

0640

Cria empregos de médicos e cirurgião dentista no quadro de pessoal reagidos pela CLT, p/ atender o Sist. Unif. e Desc. De Saúde, vinculado à Prefeitura Municipal de B. do Ribeiro e dá outras providências.

0648

Altera o piso salarial de que trata a Lei nº. 633/84

0649

Altera o piso salarial de que trata a Lei nº. 634/84.

0653

Altera o piso salarial e coeficiente de vencimentos da Lei nº. 625/88.

0655

Altera o piso salarial a coeficientes de vencimentos da Lei nº. 629/99 (Câmara).

0659

Altera os coeficientes de vencimentos da Lei nº. 625/88, art., 4º item II – Cargos de Comissão.

0663

Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 653/88

0665

Altera o piso salarial de que trata a lei nº. 655/88

0667

Acresce os Empregos de Auxiliar de Enfermagem e Auxiliar de Serviços Médicos, ao Art. 2º da Lei nº. 342.

0670

Altera o Piso Salarial de que trata a Lei nº. 665/89.

0671

Altera o Piso Salarial de que trata a Lei nº. 663/89.

0672

Revoga a Lei nº. 640/87 e cria Cargos de Enfermeiro e Assistente Social. Revoga o Art. 640/88

0673

Cria cargos no quadro de funcionários da Prefeitura e fixa vencimentos.

0681

Dispõe sobre quadro de servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

0683

Altera o Piso Salarial de que trata a Lei nº. 671/89 e altera o Art. 141 seção VII da Lei nº. 445/82

0684

Altera o piso salarial; de que trata a Lei nº. 684/89 (C.M).

0688

Dispõe sobre o pagamento de diária e dá outras providências.

0693

Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 683/89.

0694

Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 684/89.

0695

Altera em parte a tabela do Art. 2º da Lei nº. 342/76 e Lei nº. 625/88 Art. 6º.

0697

Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 694/89

0698

Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 693/89.

0705

Altera o Piso Salarial de que trata a Lei nº. 698/89.

0706

Altera o Piso Salarial.

0709

Dispõe sobre quadro de servidores regidos pela CLT e dá outras providências.

0710

Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 705/89

0711

Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 706/89

0714

Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 711/89

0715

Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 710/89

0730

Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 715/89

0731

Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 714/89

0734

Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 731/90

0735

Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 730/90

0737

Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 735/90

0738

Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 734/90

0744

Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 737/90

0756

Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 744/90

0768

Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 756/90

0781

Concede abono aos servidores municipais.

0787

Reavalia o Quadro do Magistério Público Municipal.

0793

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Ser. Públicos Municipais e dá outras providências.

0794

Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município. Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.

0795

Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município. Institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.

0802

Altera a redação do Artigo 21, Parágrafo 2º e acresce o Parágrafo 3º, altera o Art. 33, II da Lei nº. 795/90.

0812

Altera o piso salarial que se trata as Leis nº. 768/90, Art.1º e nº. 794/90, Art. 27.

0818

Acresce o inciso V, no Art. 29 da Lei nº. 795/90.

0824

Altera o Piso Salarial de que trata a Lei nº. 812/91.

0829

Altera o Piso Salarial de que trata a Lei nº. 824/91.

0838

Dispõe sobre o pagamento de diárias.

0839

Altera o padrão de referência de que se trata a Lei nº. 829/91.

0844

Altera o padrão de referência de que se trata a Lei nº. 839/91.

0849

Autoriza o executivo a conceder abono aos servidores municipais.

0855

Altera o padrão de referência de que se trata a Lei nº. 844/91.

0864

Altera o padrão de referência de que se trata a Lei nº. 855/91.

0866

Acresce ao Art. 3º da Lei nº. 794/90, as categorias funcionais de recepcionista do Parque e calceteiro, e altera o numero de cargos da categoria funcional de pedreiro.

0872

Altera o padrão de referência de que se trata a Lei nº. 864/92.

0873

Altera a Lei nº. 794/90, na categoria funcional de auxiliar de serviços gerais.

0874

Altera a Lei nº. 794/90, na categoria funcional de auxiliar de serviços.

0875

Altera a Lei nº. 794/90, na categoria funcional de auxiliar de motorista.

0876

Extingue as categorias funcionais de agente administrativo e agente administrativo auxiliar e cria  categoria funcional de oficial administrativo.

0883

Altera o padrão de que trata a Lei nº. 872/92.

0899

Altera o Padrão de referencia de que trata a lei nº. 883/92

0900

Altera o Art. 1º da Lei nº. 838/91 que dispõe sobre pagamento de diárias.

0916

Altera o Padrão de referencia de que trata a Lei nº. 899/92.

0917

Altera a Lei nº. 664/89.

0918

Extingue um cargo da categoria funcional de Fiscal, de que trata a Lei nº. 794/90, Art. 3º.

0922

Extingue Cargos em Comissões e Funções Gratificadas. Acresce Cargos em Comissões e Funções Gratificadas.

0924

Institui o Programa de Incentivo a Demissão Voluntária de servidores públicos municipais.

0926

Altera o padrão de referencia de que trata a Lei nº. 916/93.

0927

Alt a Lei nº. 794/90, que dispõe sobre o quadro de Cargos e Funções Publicas e plano de Carreira dos Servidores Municipais.

0937

Altera o padrão de referência de que trata a Lei N° 926/93.

0938

Altera a Lei nº. 794/90, art. 23, inciso II.

0944

Altera o Padrão de Referencia de que trata a Lei nº. 937/93.

0949

Altera Lei nº. 794/90.

0951

Altera Lei nº. 973/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, em seu art. 109, parágrafo 1º.

0956

Altera o Padrão de Referencia de que trata a Lei nº. 944/93

0962

Altera a Lei nº. 794/90.

0963

Altera o Padrão de Referencia de que trata a Lei nº. 956/93.

0964

Altera a Lei nº. 802/90, no seu Art. 3º, inciso I.

0970

Altera o Padrão de Referencia de que trata a Lei nº. 963/93.

0976

Concede ajuda de custo.

0988

Altera o Padrão de referencias de que trata a Lei nº. 970/93.

0997

Altera o Padrão de Referencia de que se trata a Lei nº. 988/93.

0998

Altera o Art. 3º da Lei nº. 794/90.

1001

Dispões sobre a inscrição no INSS, dos ocupantes em cargos em comissão e dos contratados nos termos do Art. 37, IX da CF.

1003

Revoga a Lei nº. 334/76. Altera o Poder Executivo a criar a FAHO de Barra do Ribeiro.

1004

Altera o Padrão de Referencias de que trata a Lei nº. 997/93.

1011

Altera Padrão de Referencia de que trata a Lei nº. 1004/94.

1012

Institui o programa de incentivo à demissão voluntária dos servidores públicos municipais.

1013

Autoriza a liberação de adiantamento salariais.

1014

Acresce cargos em comissão e funções gratificadas na Lei nº. 794/90.

1015

Altera o padrão e coeficiente da Lei nº. 1003/93.

1019

Acresce na Lei nº. 794/90 o cargo de médico ginecologista obstetra.

1020

Altera a Lei nº. 793/90.

1023

Anexo I da Lei nº. 794/90, cargo de tesoureiro.

1030

Altera o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº. 838/91.

1031

Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente.

1032

Altera o Padrão de referencia de que trata a Lei nº. 1011/94.

1034

Acresce cargos em comissão e funções Gratificadas no quadro de cargos e funções publicas do município, Lei nº.794/90.

1042

Altera o inciso II do Art. 2º da Lei nº. 941/93.

1044

Altera o Padrão de Referencia do Município de que trata a Lei nº. 1032/94.

1045

Altera a Lei nº. 795/90, que estabelece o plano de carreira do magistério publico municipal.

1050

Estabelece a promoção por merecimento, ao servidor publico municipal efetivo.

1054

Acresce Cargo em Comissão e Função Gratificada no quadro de cargos e funções publicas do município, Lei nº. 794/90.

1065

Acresce cargo em Comissão e Função gratificada no quadro de Cargos e Funções Publicas do Município, Lei nº. 794/90.

1068

Altera o Padrão de referencia de que trata a Lei nº. 1044/94.

1071

Revoga as Leis nº. 838/91, nº. 900/92 e nº. 1030/94 e dispõe sobre o pagamento de diárias.

1079

Revoga a Lei nº. 1042/94 e altera a Lei nº. 941/93.

1087

Altera Lei nº. 794/90.

1088

Altera a Lei nº. 793/90 – Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

1101

Dispõe sobre a inscrição no INSS, dos Ocupantes de Cargo em Comissão.

1102

Altera o Padrão de Referencia de que trata a Lei nº. 1068/95.

1105

Revoga a Lei nº. 1101/96 e dá outras providências.

1108

Acresce parágrafo único ao Art. 87 da Lei nº. 793/90.

1110

Altera a Lei nº. 941/93, e nº. 1079/95.

1112

Altera a Lei nº. 794/90 – que dispõe sobre os quadros de cargos e funções publicas do município; estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.

1130

Altera a Lei nº. 793/90.

1147

Revoga a Lei Nº1130/96 e altera a Lei nº. 793/90.

1153

Acresce CC e FG no Quadro de cargos da FAHO.

1161

Acresce cargos em comissão e Funções Gratificadas, no Art. 10 II da Lei nº. 1003/93.

1202

Acresce na Lei nº. 794/90 os cargos de Secretario de Escola, Merendeira e Auxiliar de Biblioteca.

1214

Acresce numero de cargos em comissão e funções gratificadas de Assessor de Planejamento, no Quadro de cargos e funções publicas do município.

1218

Altera o Art. 3º da Lei nº. 794/90 para criar o cargo de Auxiliar de Enfermagem e altera atribuições e acresce cargos na categoria de fiscal.

1239

Dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores municipais.

1249

Acresce cargo em comissão de Chefe de Serviços de Pediatria na Lei nº. 1003/93.

1252

Cria Cargos, altera Padrão e Coeficientes da Lei nº. 1003/93.

1253

Suprime os incisos I e II do art. 204 da Lei nº. 793/90.

1254

Altera o Art. 3º da Lei nº. 794/90 que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Publicas e Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

1262

Acresce o inciso V e altera o Parágrafo 1° do Art. 72 da Lei N° 793/90.

1263

Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores da Fundação Ambulatorial e Hospitalar – FAHO

1264

Concede abono mensal aos servidores da FAHO

1267

Revoga o Art. 6º da Lei nº. 1031/94.

1273

Altera o anexo “Quadro de cargos da Lei nº. 1.003/93, em relação ao cargo de MÉDICO”.

1275

Autoriza a cedência de servidor para a Justiça do Trabalho da 4º Região.

1283

Altera o anexo “Quadro de cargos da Lei nº. 1003/93”, alterado pela Lei nº. 1273/98 em relação ao cargo de MÉDICO.

1289

Dispõe sobre o cumprimento do estagio probatório de que trata o --- 4º do Art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº. 19 – 98, e dá outras providências.

1292

Institui o Programa de vacinação dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.

1294

Concede abono mensal aos servidores da FAHO

1296

Altera padrão e coeficiente do cargo de médico da lei N° 794/90.

1302

Altera o Art. 117 da Lei Municipal nº. 793/90.

1305

Disciplina a instituição de ponto facultativo no Município.

1317

Altera a Lei nº. 793/90.

1335

Altera Padrão do cargo de merendeira da lei nº. 1202/97.

1338

Acresce na lei nº. 794/90 os cargos de técnico de radiologia, bioquímico, farmacêutico, auxiliar de nutrição e cozinheiro.

1355

Prorroga o prazo para contratação temporária.

1372

Altera o inciso II do Art. 10 da lei Municipal N° 1003/93.

1373

Altera o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas na lei nº. 794/90.

1382

Altera o Quadro do Cargo em Comissão e Funções Gratificadas da Lei Municipal nº. 794/90.

1383

Institui o sistema de “sobreaviso” no serviço publico municipal e dá outras providências.

1384

Dispõe sobre o quadro de servidores da câmara municipal, estabelece o plano de carreira e dá outras providencias.

1421

Acresce na Lei 794/90 o cargo de médico veterinário.

1425

Concede vale alimentação aos estagiários da área da saúde.

1428

Institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS e dá outras providências.

1437

Alt.a Lei Municipal N° 1239/98 que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação

1458

Altera o Art. 3º da Lei nº. 794.

1459

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono

1464

Institui ajuda de custo para alimentação aos servidores municipais.

1465

Cria gratificação especial para o motorista do Prefeito Municipal.

1486

Acresce no Art. 1º da Lei Municipal nº. 1329/00 o cargo de agente de saúde indígena

1492

Altera o Art. 3º da Lei 974/90.

1497

Extingue todos os cargos em comissão criados pela Lei Municipal nº. 1003 e suas alterações.

1500

Altera parágrafo Único do artigo 3ª da Lei Municipal nº. 1239/98. 

1501

Concede Abono aos Servidores Municipais Efetivos.

1503

Autoriza a Celebração de Acordos com servidores que exercem atividades externas de caráter obrigatório, para utilização, por estes de seu veículo particular, na execução das tarefas inerentes ao cargo de médico e de enfermeira.

1509

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a indenizar férias em valor pecuniário.

1510

Autoriza a computação do tempo de serviço prestado em entes públicos para cálculo das vantagens.

1556

Altera  o Parágrafo único do Art. 69 da Lei Municipal 793/90.

1562

Institui Gratificação Especial a Servidores Municipais, no Serviço de Motorista de Ambulância.

1564

Altera a Lei Municipal nº. 1384/2001

1571

Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos servidores e dá outras providências.

1572

Estabelece o plano de Carreira do Magistério Publico Municipal; Dispõe sobre o respectivo plano de pagamento, Quadro de Cargos e dá outras providências.

1577

Dispõe sobre abono salarial emergencial.

1589

Dispõe sobre o auxilio financeiro para professores municipais concursados cursando faculdade.

1590

Alterado o caput do Art. 3º da Lei Municipal nº. 1239/98.

1591

Altera o Art.3º da Lei nº. 1571/2002.

1597

Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº. 1589/03.

1602

Altera o Art. 3º da Lei nº. 1571/02.

1616

Altera o art. 3° ,incisos I e II da lei municipal n° 1428/2001.

1621

Revoga do Regime Jurídico Único, Titulo VII da Seguridade Social do Servidor, o Auxilio Natalidade e Auxilio Funeral.

1622

Estabelece como vantagens dos servidores o auxilio natalidade e auxilio funeral.

1632

Altera o caput do Art. 202 da Lei nº. 793/90 – regime jurídico único dos servidores públicos municipais.

1643

Altera o art.3°, incisos I e II, da lei municipal n° 1428/2001.

1649

Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº. 1603/03, e altera o art. 232 da lei municipal nº. 793/90.

1653

Altera o artigo 6º da lei municipal nº. 1050/94.

1666

Altera a Lei Municipal nº. 1564/02.

1673

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a totalidade do plano de carreira dos servidores e plano de carreira do magistério público municipal e dá outras providências.

1719

Fixa normas para o cumprimento do que dispõe o inciso X do art. 37 CF, sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais, dos poderes executivo e legislativo.

1735

Altera a Lei Municipal nº. 1666/2004 adequando-a a Lei 1571/02 e 1703/04.

1736

Autoriza o Poder Executivo a implantar a totalidade do Plano de Carreira dos servidores investidos nos cargos em comissão e dá outras providências.

1738

Autoriza o Poder Executivo a ceder Servidor para Confederação Nacional dos Municípios – CNM.

1742

Dispõe sobre o Inciso x do Artigo 37 da CF, sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos Servidores Públicos Municipais, dos Poderes Executivo e Legislativo.

1750

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a Lei Municipal nº. 1571/02, acrescendo uma vaga de mecânico.

1751

Altera a Lei municipal N° 1428/01 que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões dos servidores – FAPS.

1753

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos Servidores Municipais.

1754

Autoriza o Poder Executivo a proceder à reposição da perda do poder aquisitivo dos Servidores Municipais.

1762

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos Servidores do Legislativo.

1765

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a Lei Municipal nº. 1571/02, acrescendo 01 vaga de auxiliar de cozinha.

1770

Cria cargo efetivo de Fiscal Ambiental.

1771

Cria Gratificação Especial para função de Secretário (a) da Junta Militar.

1785

Altera anexo das Leis Municipais nº. 1571/02 e 1770/05.

1787

Inclui no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo o cargo de Agente Tributário.

1791

Institui Gratificação Especial a Servidores Municipais, no serviço de Motorista de Transporte Escolar.

1808

Altera a Lei Municipal nº. 1428, de 31 de outubro 2001, que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores – FAPS.

1811

Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras providências.

1816

Altera o quadro constante no Artigo 18º da Lei Municipal nº. 1571/02 e dá outras providências.

1831

Acresce anexo a Lei nº. 1384/01 que dispõe sobre o quadro de Servidores da Câmara Municipal, estabelece o Plano de Carreira e dá outras providências.

1839

Acresce 01(uma) vaga de Operador de Máquinas no Plano de Cargos e Salários.

1843

Acresce a letra “J” ao inciso II do artigo 1° da Lei nº. 1.031, de 27 de julho de 1994.

1847

Autoriza o Poder Executivo a proceder á reposição da perda do poder aquisitivo dos Servidores.

1848

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos Servidores Municipais.

1849

Autoriza o Poder Legislativo a proceder á reposição da perda do poder aquisitivo dos Servidores.

1851

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos Servidores do Legislativo.

1854

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos Aposentados e Pensionistas Municipais.

1855

Autoriza o Poder Executivo a proceder á reposição da perda do poder aquisitivo dos Aposentados e Pensionistas Municipais.

1856

Acresce 01 (uma) vaga fiscal no Plano de Cargos e Salários.

1860

Inclui parágrafo 3° ao art.3° da lei municipal n° 1428, de 31 de outubro de 2001.

1874

Acresce no quadro de Provimento Efetivo 01 vaga de Motorista no Plano de Cargos e Salários.

1880

Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras providências. 

1881

Acresce uma vaga de Auxiliar de Serviços Gerais no Plano de Cargos e Salários.

1890

Altera o artigo 5° da Lei Municipal nº. 1880, de 20 e outubro de 2006.

1892

Estabelece a Promoção por Merecimento ao Servidor Público Municipal Efetivo.

1894

Assegura direitos a servidora lactante.

1896

Altera o § 2° do art 109 da Lei Municipal nº. 793, de 1° de Outubro de 1990.

1907

Altera a Lei Municipal N° 1428 de 31/10/2001 que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor FAPS e dá outras providências.

1913

Autoriza o Poder Executivo a proceder á Reposição da perda do poder aquisitivo dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas Municipais.

1914

Autoriza o Poder Executivo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas Municipais.

1915

Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial aos servidores do Legislativo.

1916

Autoriza o Poder Legislativo a proceder á Reposição da perda do poder aquisitivo dos Servidores do legislativo.

1920

Altera anexo de descrição dos Cargos de Agrônomo, Técnico Agrícola e Veterinário constante na Lei Municipal nº. 1571, de 30 de dezembro de 2002.

1934

Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras providências.

1938

Concede Licença Parcial a um servidor ocupante de cargo de Diretoria do Sindicato.

1956

Autoriza o Poder Executivo a proceder à Reposição da perda do poder aquisitivo dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas Municipais.

1957

Autoriza o Poder Legislativo a proceder à Reposição da perda do poder aquisitivo dos Servidores do Legislativo.

1979

Altera a Lei Municipal nº. 1239, de 22 de junho de 1998, que dispõe sobre a concessão de Auxilio Alimentação aos Servidores Municipais.

1999

Altera o quadro constante no artigo 18 da lei Municipal n° 1571, de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

2009

Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 1239, de 22 de junho de 1998, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais..

2010

Altera a Lei Municipal n° 1735/2005.

2019

Autoriza o Poder Legislativo a proceder à reposição da perda do poder aquisitivo dos servidores do Legislativo.

2020

Concede à reposição da perda do poder aquisitivo dos Agentes Políticos do Município de Barra do Ribeiro.

2021

Autoriza o Poder Executivo a proceder à reposição  da perda do poder aquisitivo dos servidores públicos ativos,inativos e pensionistas municipais.

2022

Revogada Lei N° 2020, de 07 de abril de 2009, que “concede a reposição da perda do poder aquisitivo dos Agentes Políticos do Município de Barra do Ribeiro.

2023

Revogada Lei N° 2019, de 07 de abril de 2009, que “autoriza o Poder Legislativo a proceder a reposição da perda do poder aquisitivo dos servidores do Legislativo.

2025

Altera o Caput do art. 209 da lei Municipal N° 793 de 01 de outubro de 1990.

2034

Prorroga os mandatos dos atuais Conselheiros Tutelares e dá outras providências.

2052

Altera  o quadro constante no artigo 18 da lei Municipal N° 1571, de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

2062

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal N° 1571, de 30 de dezembro de 2002, acrescendo 4(quatro) vagas de merendeiras.

2065

Altera o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Lei N° 1384/2001.

2066

Altera artigos da Lei Municipal N° 1428, de 31 de outubro de 2001.

2072

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados a das pensões, do Poder Executivo.

2073

Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.

2074

Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos Agentes Políticos do Município de Barra do Ribeiro.

2080

Dá nova redação ao art. 65 e revoga os artigos 66 e 67 da Lei Municipal N° 793, de 1° de outubro de 1990. 

2081

Altera o § 1° do art. 1° da Lei Municipal n° 1562, de 9 de dezembro de 2002.

2084

Altera anexo de descrição dos cargos de enfermeiro, médico, odontólogo e técnico em enfermagem, constantes na Lei Municipal N° 1571, de 30 de dezembro de 2002.

2089

Inclui no quadro de cargos em provimento efetivo o cargo de Agente Comunitário de Saúde.

2117

Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais.

2118

Altera o art. 2° da lei Municipal N° 1384/2001.

2119

Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais.Alt.LeiN° 2165

2125

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões, do Poder Executivo.

2128

Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.

2130

Altera o quadro constante no artigo 3° da lei municipal n° 1571, de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

2137

Estabelece o índice para revisão geral anual da ajuda de custo a título de gratificação mensal dos Conselheiros Tutelares do Município de Barra do Ribeiro.

2148

Concede abono aos servidores municipais.

2149

Altera o quadro constante no artigo 18 da Lei Municipal N° 1571, de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

2154

Institui gratificação especial para o cargo de médico.

2155

Acresce o inciso V ao artigo 234 da Lei Municipal 793/90.

2165

Altera os Parágrafos 1°, 3° e o caput do artigo 3° da lei N° 2119/2011, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais.

2166

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões, do Poder Executivo.

2167

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas municipais.

2168

Altera os artigos 11 e 13 da Lei Municipal N° 1571/2002.

2169

Altera o parágrafo único do artigo 8° e artigo 12 da lei Municipal N° 1572/2002.

2170

Estabelece o índice para revisão geral anual da ajuda de custo a título de gratificação mensal dos conselheiros tutelares do município de Barra do Ribeiro.

2171

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste da ajuda de custo a título de gratificação mensal aos conselheiros tutelares do município.

2172

Estabelece  o índice para revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.

2174

Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo.

2177

Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) vinculados as Equipes de Saúde da Família incentivo financeiro adicional, competência 2011.

2188

Altera as atribuições do Quadro de cargos em Comissão e Funções Gratificadas da lei nº 1.384/2001.

2189

Altera a Lei 1384/2001 que dispõe sobre o Quadro de Servidores da Câmara Municipal, estabelece o Plano de Carreira e dá outras providências.

2209

Concede abono aos servidores municipais

2212

Altera os parágrafos 1º,3º e o caput do artigo 3º da Lei nº 2119/2011, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais.

2213

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões, do Poder Executivo

2214

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas municipais.

2217

Revoga a Lei Municipal nº 1563 de 09 de dezembro de 2002 e altera o artigo 34 da Lei Municipal nº 1284/1998 e dá outras providências.

2218

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder legislativo

2220

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo

2222

Altera as Leis Municipais nº 1384/2001,1564/2002,2118/2011 e 2188/2012 – Quadro de Servidores da Câmara Municipal.

2223

Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de saúde (ACS) vinculados às equipes de saúde da família incentivo financeiro adicional, competência 2012 e dá outras providências.

2227

Cria empregos públicos de agente comunitária de Saúde e da outras providencias

2236

Dispõe sobre a incorporação de vantagens aos servidores efetivos e da outras providencias

2241

Dispõe sobre a incorporação de vantagens aos servidores da Câmara Municipal

2242

Dispõe sobre o quadro de servidores da Câmara Municipal, estabelece o Plano de Carreira e da outras providencias

2244

Altera o caput do Art.3° da Lei 2.212/2013 que dispõe sobre o auxilio alimentação aos servidores municipais e da outras providencias

2245

Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do Poder Executivo

2246

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas e da outras providencias.

2247

Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo

2248

Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo.

2257

Altera a lei n° 2.242/2014 que Dispõe sobre o quadro de servidores da Câmara Municipal estabelece o Plano de Carreira e dá outras providencias.

2262

Autoriza o município a pagar valor de R$ 600,00 no vale alimentação no mês de dezembro, após permanecendo nos mesmos termos da lei n° 2.244 e da outras providencias.

2263

Autoriza o Poder executivo a repassar aos agentes comunitários de saúde incentivo financeiro adicional competência 2013 e da outras providencias.

2278

Altera o caput do Art.3° da Lei Municipal 2.212/2013 que Dispõe sobre a concessão do Auxilio Alimentação aos servidores Municipais e dá outras providências.

2279

Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos Ativos, Inativos e Pensionistas Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

2280

Autoriza o Poder executivo a conceder reajuste Salarial aos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas Municipais e dá outras providências

2281

Autoriza  a contratação temporária de excepcional interesse público para a função de técnico em Informatica.

2284

Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo

2286

Autoriza a concessão de reajuste salarial aos Secretários Municipais do Município de Barra do Ribeiro.

2287

Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo.

2294

Altera a Lei nº 2.242 de 25 de março de 2014

2296

Autoriza o municipio de Barra do Ribeiro a pagar o valor de R$555,00 no vale-alimentação somente para o mês de dezembro, após permanecendo nos mesmos termos da lei Municipal n° 2.244

2307

Autoriza o Poder Executivo a repassar aos agentes comunitários de saúde da família – Incentivo financeira adicional, competência 2014 e dá outras providências

2308

Estabelece o Indice para Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

2309

Estabelece o Índice para Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.

2311

Dispõe sobre a fixação do subsídios mensal dos Secretários municipais de Barra do Ribeiro para o quatriênio de 2017/2020.

2317

Altera o caput do Art.3° da Lei Municipal 2.212/2013 que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e da outras providencias.

2335

Altera o quadro constante no art.18 da Lei Municipal n° 1.571 de 30/12/2002 e dá outras providências

2336

Altera os artigos da lei municipal n° 1.998 de 22/12/2008 alterado pela Lei municipal n° 2.051/2009 que dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais e dá outras providências.

2346

Altera a Lei Municipal n° 2.242/2014 e da outras providencias.

2353

Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo

2361

Revoga o art 19 art 20 art 21 da Lei Municipal n 2.242

2362

Revoga a Lei n 2.236.2014 que dispõe sobre a Incorporação de vantagens aos Servidores Efetivos

2366

Altera o caput do art 3º da Lei Municipal nº 2.119, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores municipais.

2380

Estabelece a Promoção por Merecimento ao Servidor Público Municipal do Poder Legislativo.

2384

Institui Gratificação por Atividade Especial de Gestor do RPPS que detêm Certificação Profissional - CPA 10

2395

Estabelece o Índice para Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

2396

Estabelece o Índice para Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo.

2421

Estabelece o Índice para Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

2424

Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo

2452

Altera, acrescenta e revoga a Lei Municipal nº 793/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

2454

Altera, acrescenta e revoga a Lei Municipal nº 1.428/2001, que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS; Lei nº 1.751/2005; Lei nº 2.066/2009

2520

Da nova redação à Gratificação por Atividade Especial do Gestor do RPPS, instituída pela Lei Municipal nº 2.3842018

2551

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Barra do Ribeiro; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o  art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefício de previdência complementar; e dá outras providências