Legislação Municipal

Índice do acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município.

Acordos, Convênios, Contratos, Emprestimos e Consórcios.

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Bens Públicos.

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Calendário de Eventos.

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Cessão, Permissão, Autorização de Uso, Concessão Remunerada ou Não Remunerada.

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Cidadão Barrense, Emérito ou Honorífico.

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Conselhos e Fundos

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Contratações Temporárias.

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Declaração de Utilidade Pública.

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Diárias

Diárias - Leia mais…

Doações e Auxílios.

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Estagiários e Estudantes.

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Habitação.

Habitação. - Leia mais…

Iluminação Pública.

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Nome de Ruas, Loteamentos, Parques, Áreas Urabanas, Distritos, Etc.

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Orçamentos, Suplementação de Verbas e Créditos Especial.

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Organização Municipal.

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Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais.

Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais. - Leia mais…

Professores, Educação.

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Saúde.

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Servidores Municipais do Executivo e Legislativo.

Servidores Municipais do Executivo e Legislativo. - Leia mais…

Taxas, Impostos, Multas e Assuntos Fiscais.

Taxas, Impostos, Multas e Assuntos Fiscais. - Leia mais…

Trânsito, Taxi e Transportes.

Trânsito, Taxi e Transportes. - Leia mais…

Turismo - (Camping, Cabanas, Parque Municipal, Gattinão, Calendário Eventos)

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