Novo Calendário das Sessões Ordinárias conforme Resolução 001/2021.
Novo calendário das Sessões Ordinárias a partir da Resolução Legislativa 001/2021, de 02 de Junho de 2021.
As Sessões Ordinárias ocorreram nas quintas-feiras a partir de 22 de Julho de 2021, conforme datas pré-fixadas.