SIC-Serviço de Informação ao Cidadão
https://www.barradoribeiro.rs.leg.br/transparencia/sic-servico-de-informacao-ao-cidadao
SIC-Serviço de Informação ao Cidadão Lei Federal nº 12.527/2011
https://www.barradoribeiro.rs.leg.br/transparencia/sic-servico-de-informacao-ao-cidadao/lei-federal-no-12-527-2011
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.No publisher2014-10-07T18:01:52ZLinkResolução Legislativa Nº 002/2012
https://www.barradoribeiro.rs.leg.br/transparencia/sic-servico-de-informacao-ao-cidadao/resolucao%20legislativa%20022012.pdf/view
Regula o acesso à informação, no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências.No publisher2014-10-07T18:06:56ZFileSIC - Sistema de informções
https://www.barradoribeiro.rs.leg.br/transparencia/sic-servico-de-informacao-ao-cidadao/sic-sistema-de-informcaoes
No publisher2017-02-14T12:55:00ZLink