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0231
Regulamenta os serviços de táxis e dá outras providências.
0259
Altera parte de Lei nº. 231 e dá outras providências.
0329
Altera o “caput” do art. 3º da Lei 231 de 15.12.70 e dá outras providências.
0349
Dispõe sobre a permissão de transporte coletivo e dá outras providências.
0821
Altera a Lei nº. 231/70 no seu Art. 7º.
0869
Altera as Leis nº. 821/91 e nº. 231/70 no seu art. 7º.
0897
Regulamenta a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal aos maiores.
0925
Institui o serviço publico municipal de transporte escolar.
0932
Isenta ISSQN, a atividade de carroceiro no município.
0942
Institui a Prestação de Serviço de Transporte Coletivo diretamente pelo Poder Publico Municipal, a titulo precário.
0965
Revoga a Lei nº. 925/92 – Estabelece gratuidade no transporte publico municipal.
1005
Institui o estacionamento nas vias públicas da área central, balneária ou considerada turística do município.
1055
Proíbe estacionamento
1119
Autoriza a subsidiar transportes de estudantes.
1171
Permissão transporte coletivo.
1225
Autoriza o Poder executivo a firmar Convênio com o Estado através da Séc. Justiça e Segurança com interveniência da Brigada Militar.
1231
Altera o Art. 37 da Lei nº. 1171/97.
1281
Autoriza o Poder Executivo a renovar convênio firmado com o Estado do RS, através da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança, com a interveniência da Brigada Militar e dá outras providências.
1285
Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI – e dá outras providências.
1286
Dispõe sobre o serviço de remoção e depósito de veículos, de que trata a Lei Federal nº. 9503/97 de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.
1336
Fica acrescido parágrafo 4º no art. 1º da lei nº. 1171/97.
1342
Autoriza a Prefeitura a receber veículo em comodato.
1366
Determina a sinalização de transporte de tração animal e dá outras providências.
1614
Dispõe sobre o registro e emplacamento de carroças e similares no âmbito do Município de Barra do Ribeiro, e dá outras providências.
1617
Ratifica convênio firmado com Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul – DAER/RS, o município de Barra do Ribeiro e a empresa Klabin Celulose Riocell.
1651
1659
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação.
1699
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Valor de R$ 34.275,96.
1779
Autoriza o Município de Barra do Ribeiro a receber em doação um veículo para transporte escolar de alunos indígenas.
2016
Altera o parag. 1° do art. 2° da Lei Municipal n° 231, de 15 de dezembro de 1970, que regulamenta os serviços de táxis no município e dá outras providências.
2042
Institui a Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito – JARI, e dá outras providências.
2099
Altera o Art. 2° da Lei Municipal N° 2042 de 17 de agosto de 2009.
2121
Dispõe sobre o registro, licenciamento, emplacamento e circulação de carroças e similares no âmbito do Município de Barra do Ribeiro e dá outras providências.
2140
Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas no âmbito do Município de Barra do Ribeiro.
2210
Dispõe sobre vagas e rampas de acesso para deficientes físicos em estacionamentos e vias públicas do Município de Barra do Ribeiro.