0001
|
Organiza os serviços municipais, cria cargos e dá outras providências.
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0031
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Dispõe sobre o professorado municipal, fixos vencimentos.
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0074
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Modifica disposições da Lei nº. 01 de 30.07.59, introduz o salário móvel.
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0090
|
Concede abono familiar aos servidores municipais.
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0098
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Reorganiza os serviços municipais cria o quadro do Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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0102
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Dispõe sobre a criação do Quadro Único do Professorado Municipal, estabelece vencimentos móveis e dá outras providências.
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0107
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Abre crédito especial para auxílio a funcionário municipal.
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0112
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Modifica temporariamente a redação do art. 1º da Lei nº. 102 de 03.08.63, fixa em 5% os avanços s/ os vencimentos do professorado municipal e dá outras providências.
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0122
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Fixa novos níveis salariais ao pessoal do serviço burocrático da Prefeitura.
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0158
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Reorganiza os Serviços Municipais, cria o quadro de pessoal permanente da Prefeitura e estabelece funções gratificadas.
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0199
|
Majora salário do pessoal de obras.
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0200
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Faz alterações no § 1º da Lei nº. 145.
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0205
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Concede abono família aos Servidores Municipais.
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0206
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Faz alterações na Lei nº. 158 de 29.11.65 e dá outras providências.
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0210
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Cria o cargo de Secretario privativo da Previdência da Câmara Municipal de Barra do Ribeiro e dá outras providências.
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0232
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Altera o art. 1º e 2º e suprime o art. 3º da Lei nº. 210 de 23.06.69.
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0237
|
Autoriza o Executivo a conceder aumentos ao professorado e pessoal do Quadro Burocrático.
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0254
|
Autoriza o Executivo a conceder aumento ao professorado e ao quadro de pessoal dos serviços burocráticos da Prefeitura Municipal.
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0261
|
Dispõe sobre licença para funcionários públicos municipais a concorrer a cargo publico eletivo.
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0266
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Autoriza o Executivo a conceder aumento de vencimentos ao professorado em geral e ao funcionário integrante do quadro de pessoal dos serviços burocráticos da Prefeitura.
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0272
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Cria cargos de comprometimentos em Comissão e dá outras providências.
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0283
|
Autoriza o Órgão Executivo a conceder aumento de vencimentos ao pessoal de Obras em geral e aos funcionários do quadro burocrático.
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0284
|
Autoriza o Órgão Executivo a conceder aumento de ordenados ao Professorado Municipal.
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0311
|
Autoriza o Órgão Executivo a conceder abono aos servidores municipais.
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0318
|
Institui gratificação de natal e dá outras providências.
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0328
|
Dispõe sobre remuneração. (Pedreiro, carpinteiro, motorista, op. de máquinas, professor e contador).
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0332
|
Dispõe sobre a forma de provimento do cargo de Chefe Administrativo.
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0337
|
Dispensa os servidores municipais de apresentarem na sua inscrição, o certificado de escolaridade e dá outras providências.
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0338
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Cria cargos e Funções Gratificadas na Câmara Municipal e dá outras providências.
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0341
|
Reorganiza os quadros de pessoal da prefeitura, dispõe sobre o sistema de classificação de cargos, estabelece novo plano de pagamento e dá outras providências.
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0342
|
Dispõe sobre a admissão de servidores pela prefeitura, pela CLT, estabelece faixas salariais e dá outras providências.
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0344
|
Institui o Plano de Carreira do Magistério Publico Municipal e dá outras providências.
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0348
|
Autoriza o Executivo a conceder aumento de vencimentos aos Funcionários do Quadro Burocrático da Prefeitura, ao Professorado Municipal, e aos servidores regidos pela CLT.
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0350
|
Dispõe sobre o aproveitamento de candidatos aprovados em concurso público.
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0353
|
Dispõe sobre o pagamento dos servidores postos a disposição do município para exercerem posições de confiança.
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0359
|
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Saúde do Estado.
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0362
|
Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº. 338/76.
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0364
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento de vencimentos aos funcionários do quadro da Prefeitura Municipal e servidores da CLT.
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0383
|
Autoriza conceder aumento de vencimentos ao funcionalismo.
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0393
|
Altera valores dos artigos 1º e 2º da Lei nº. 362.
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0404
|
Autoriza aumento de vencimentos aos funcionários do quadro.
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0405
|
Altera em parte Lei nº.404.
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0408
|
Altera Artigos 1º e 2º e acresce á Lei nº. 393/79.
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0409
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Altera valor das leis números 341, 342,344 de 01/11/76.
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0417
|
Dispõe sobre Regime de Atendimento de Numerários e dá outras providências.
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0422
|
Concede abono, aumento e outras vantagens a servidores municipais, e dá outras providências.
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0423
|
Altera artigos 1º e 2º e acrescenta novo Artigo à Lei nº. 408/80.
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0429
|
Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº. 423/80.
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0431
|
Estabelece normas para pagamento de transporte e pensão a professores municipais.
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0433
|
Altera os arts. 1º e 2º da Lei 423/81 (func. Câmara) alt. Lei nº. 440/82.
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0434
|
Concede abono, aumento e outras vantagens a servidores municipais e dá outras providências.
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0437
|
Acresce parágrafo complementar ao art. 2º da Lei nº. 434.
|
0440
|
Altera artigos 1º e 2º da Lei nº. 433/81 (func. Câmara).
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0445
|
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
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0452
|
Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº. 440/82. (func. Câmara).
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0457
|
Concede aumento aos servidores municipais.
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0464
|
Altera os artigos 1º e 2º da lei nº. 452.
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0466
|
Altera o II Grupo de Assessoramento, art. 53 da Lei nº. 341/76.
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0468
|
Extingue cargos no quadro de pessoal do município e dá outras providências.
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0475
|
Acresce 50% aos vencimentos, proventos, salário gratificações e comissões percebidas em outubro de 1983.
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0476
|
Altera artigos 1º e 2º da lei nº. 440/83.
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0477
|
Dá especificações para os Cargos em Comissão de Diretor Administrativo e Auxiliar de Gabinete - Câmara Municipal.
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0484
|
Altera o anexo á lei nº. 477/83 que especifica as atribuições do Diretor Administrativo.
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0485
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Altera o artigo 1º da Lei nº. 476/83.
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0489
|
Acresce aumento de 70% sobre a Folha de Pagamento do mês de abril de 1984, para pagamento a vigorar em julho de 1984.
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0490
|
Altera o anexo á lei nº. 477/83 que especifica atribuições do Diretor Administrativo.
|
0491
|
Altera artigos 2º, 5º e 6º da Lei nº. 476/83.
|
0492
|
Altera os artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº. 485/840.
|
0496
|
Altera o art. 1ºda Lei nº. 466/83.
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0503
|
Concede aumento de salários e vencimentos aos servidores municipais, inclusive de proventos de pessoal inativo.
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0508
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Altera os arts. 2º e 4º da Lei nº. 492 de 02/07/84.
|
0509
|
Altera os artigos 2º e 6º da Lei nº. 491/84.
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0514
|
Concede bonificação a funcionários.
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0517
|
Institui adicional insalubridade.
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0518
|
Institui trimestralidade de 20% dos vencimentos á funcionários, professores, inativos e dá outras providências.
|
0520
|
Reduz carga horária de trabalho.
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0522
|
Altera os artigos 1º, 2º e 4º da Lei 508/84.
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0525
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Altera a Lei nº. 509/84.
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0527
|
Dá aumento salarial.
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0528
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Especifica as atribuições do Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Vereadores.
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0530
|
Dá especificação para cargos em CC e Diretor Administrativo e auxiliar de Gabinete da Câmara Municipal.
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0538
|
Dispõe sobre aumento de vencimentos, salário e vantagens e dá outras providências.
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0539
|
Dá o índice de salário mínimo ao provento mínimo do servidor aposentado.
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0541
|
Dispõe sobre aumento de vencimentos, salário e vantagens e dá outras providências.
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0544
|
Autoriza o pagamento de juros sobre o 13º salário e gratificação de Natal.
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0551
|
Concede aumento aos servidores municipais.
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0557
|
Reduz a jornada de trabalho mensal á 40 horas.
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0560
|
Dá 20% de acréscimo ás remunerações.
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0563
|
Concede aumento ao quadro de pessoal da Câmara Municipal.
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0566
|
Concede aumento de 20% ao quadro de pessoal da Câmara Municipal.
|
0567
|
Concede 70% de acréscimo ás remunerações de pessoal da Câmara Municipal.
|
0568
|
Dá 70% de acréscimo ás remunerações.
|
0572
|
Encaminha projeto de lei nº. 31/86. estabelece o Estatuto e Plano de Magistério Publico do Município e dá outras providências.
|
0573
|
Institui o quadro do magistério municipal, Estabelece o respectivo Plano de Pagamento e dá outras providências.
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0578
|
Dispõe sobre admissão de servidores pela Prefeitura Municipal, pelo Regime CLT, para a construção do Hospital e fixa faixa salarial.
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0581
|
Dá 20% de acréscimo ás remunerações.
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0583
|
Dá 20% de acréscimo ás remunerações Pessoal Câmara.
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0585
|
Fixa salários para Pessoal Auxiliar da AIS, e dá outras providências.
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0588
|
Dá 20% de acréscimo ás remunerações.
|
0589
|
Dá 20% de acréscimo ás remunerações aos funcionários da Câmara Municipal.
|
0593
|
Dá 20% de acréscimo ás remunerações aos funcionários da Câmara Municipal.
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0597
|
Majora em 30% os ganhos dos funcionários da Câmara Municipal.
|
0598
|
Concede abono salarial aos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
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0599
|
Majora em 30% os ganhos dos servidores públicos a qualquer título e dá outras providências.
|
0601
|
Revoga Parágrafo Único do Art. 131 da Lei nº. 445.
|
0602
|
Altera os cargos de provimento efetivo e em comissão do quadro do magistério geral.
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0604
|
Fixa salários para servidores contratados para funções técnicas especializadas.
|
0605
|
Dispõe sobre salários dos professores municipais que selecionam por matéria específica no ensino de 5º a 8º série do 1º grau.
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0609
|
Concede 100% de acréscimo às remunerações.
|
0611
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar.
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0614
|
Acresce o emprego de assistente de serviços gerais ao Art. 2º da Lei nº. 342/76.
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0616
|
Autoriza o órgão Executivo Municipal a conceder abono aos servidores municipais.
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0617
|
Autoriza a conceder abono aos servidores da Câmara Municipal.
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0621
|
Cria o emprego de motorista de ônibus.
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0622
|
Dá 30% de acréscimo às remunerações.
|
0623
|
Dá 30% de acréscimo às remunerações do pessoal da Câmara.
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0625
|
Cria piso salarial, altera o Art. Altera tabela tabelas de vencimentos das leis 341/76, Art. 2º da Lei 342/76, Lei 573/86 e concede um abono salarial.
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0626
|
Cria piso salarial e altera o Art. 1º da Lei 530/85.
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0627
|
Cria cargos de quadro pessoal do município e dá outras providências.
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0628
|
Altera o piso salarial de que trata a Lei 626/88. C.M.
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0629
|
Altera o piso salarial de que trata a Lei nº. 625/88
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0631
|
Altera o quadro do anexo 1da Lei nº. 627/88 e dá outras providências.
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0633
|
Altera o piso salarial que trata a Lei nº. 629/88
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0634
|
Altera o piso salarial que trata a Lei nº. 628/88
|
0637
|
Altera o quadro do anexo 1 da Lei nº. 631/88 modificando o grau de escolaridade para o grau de escolaridade para o 2º grau completo ou equivalente e dá outras providências.
|
0640
|
Cria empregos de médicos e cirurgião dentista no quadro de pessoal reagidos pela CLT, p/ atender o Sist. Unif. e Desc. De Saúde, vinculado à Prefeitura Municipal de B. do Ribeiro e dá outras providências.
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0648
|
Altera o piso salarial de que trata a Lei nº. 633/84
|
0649
|
Altera o piso salarial de que trata a Lei nº. 634/84.
|
0653
|
Altera o piso salarial e coeficiente de vencimentos da Lei nº. 625/88.
|
0655
|
Altera o piso salarial a coeficientes de vencimentos da Lei nº. 629/99 (Câmara).
|
0659
|
Altera os coeficientes de vencimentos da Lei nº. 625/88, art., 4º item II – Cargos de Comissão.
|
0663
|
Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 653/88
|
0665
|
Altera o piso salarial de que trata a lei nº. 655/88
|
0667
|
Acresce os Empregos de Auxiliar de Enfermagem e Auxiliar de Serviços Médicos, ao Art. 2º da Lei nº. 342.
|
0670
|
Altera o Piso Salarial de que trata a Lei nº. 665/89.
|
0671
|
Altera o Piso Salarial de que trata a Lei nº. 663/89.
|
0672
|
Revoga a Lei nº. 640/87 e cria Cargos de Enfermeiro e Assistente Social. Revoga o Art. 640/88
|
0673
|
Cria cargos no quadro de funcionários da Prefeitura e fixa vencimentos.
|
0681
|
Dispõe sobre quadro de servidores da Câmara Municipal e dá outras providências
|
0683
|
Altera o Piso Salarial de que trata a Lei nº. 671/89 e altera o Art. 141 seção VII da Lei nº. 445/82
|
0684
|
Altera o piso salarial; de que trata a Lei nº. 684/89 (C.M).
|
0688
|
Dispõe sobre o pagamento de diária e dá outras providências.
|
0693
|
Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 683/89.
|
0694
|
Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 684/89.
|
0695
|
Altera em parte a tabela do Art. 2º da Lei nº. 342/76 e Lei nº. 625/88 Art. 6º.
|
0697
|
Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 694/89
|
0698
|
Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 693/89.
|
0705
|
Altera o Piso Salarial de que trata a Lei nº. 698/89.
|
0706
|
Altera o Piso Salarial.
|
0709
|
Dispõe sobre quadro de servidores regidos pela CLT e dá outras providências.
|
0710
|
Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 705/89
|
0711
|
Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 706/89
|
0714
|
Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 711/89
|
0715
|
Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 710/89
|
0730
|
Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 715/89
|
0731
|
Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 714/89
|
0734
|
Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 731/90
|
0735
|
Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 730/90
|
0737
|
Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 735/90
|
0738
|
Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 734/90
|
0744
|
Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 737/90
|
0756
|
Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 744/90
|
0768
|
Altera o Piso Salarial de que trata a lei nº. 756/90
|
0781
|
Concede abono aos servidores municipais.
|
0787
|
Reavalia o Quadro do Magistério Público Municipal.
|
0793
|
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Ser. Públicos Municipais e dá outras providências.
|
0794
|
Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município. Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
|
0795
|
Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município. Institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.
|
0802
|
Altera a redação do Artigo 21, Parágrafo 2º e acresce o Parágrafo 3º, altera o Art. 33, II da Lei nº. 795/90.
|
0812
|
Altera o piso salarial que se trata as Leis nº. 768/90, Art.1º e nº. 794/90, Art. 27.
|
0818
|
Acresce o inciso V, no Art. 29 da Lei nº. 795/90.
|
0824
|
Altera o Piso Salarial de que trata a Lei nº. 812/91.
|
0829
|
Altera o Piso Salarial de que trata a Lei nº. 824/91.
|
0838
|
Dispõe sobre o pagamento de diárias.
|
0839
|
Altera o padrão de referência de que se trata a Lei nº. 829/91.
|
0844
|
Altera o padrão de referência de que se trata a Lei nº. 839/91.
|
0849
|
Autoriza o executivo a conceder abono aos servidores municipais.
|
0855
|
Altera o padrão de referência de que se trata a Lei nº. 844/91.
|
0864
|
Altera o padrão de referência de que se trata a Lei nº. 855/91.
|
0866
|
Acresce ao Art. 3º da Lei nº. 794/90, as categorias funcionais de recepcionista do Parque e calceteiro, e altera o numero de cargos da categoria funcional de pedreiro.
|
0872
|
Altera o padrão de referência de que se trata a Lei nº. 864/92.
|
0873
|
Altera a Lei nº. 794/90, na categoria funcional de auxiliar de serviços gerais.
|
0874
|
Altera a Lei nº. 794/90, na categoria funcional de auxiliar de serviços.
|
0875
|
Altera a Lei nº. 794/90, na categoria funcional de auxiliar de motorista.
|
0876
|
Extingue as categorias funcionais de agente administrativo e agente administrativo auxiliar e cria categoria funcional de oficial administrativo.
|
0883
|
Altera o padrão de que trata a Lei nº. 872/92.
|
0899
|
Altera o Padrão de referencia de que trata a lei nº. 883/92
|
0900
|
Altera o Art. 1º da Lei nº. 838/91 que dispõe sobre pagamento de diárias.
|
0916
|
Altera o Padrão de referencia de que trata a Lei nº. 899/92.
|
0917
|
Altera a Lei nº. 664/89.
|
0918
|
Extingue um cargo da categoria funcional de Fiscal, de que trata a Lei nº. 794/90, Art. 3º.
|
0922
|
Extingue Cargos em Comissões e Funções Gratificadas. Acresce Cargos em Comissões e Funções Gratificadas.
|
0924
|
Institui o Programa de Incentivo a Demissão Voluntária de servidores públicos municipais.
|
0926
|
Altera o padrão de referencia de que trata a Lei nº. 916/93.
|
0927
|
Alt a Lei nº. 794/90, que dispõe sobre o quadro de Cargos e Funções Publicas e plano de Carreira dos Servidores Municipais.
|
0937
|
Altera o padrão de referência de que trata a Lei N° 926/93.
|
0938
|
Altera a Lei nº. 794/90, art. 23, inciso II.
|
0944
|
Altera o Padrão de Referencia de que trata a Lei nº. 937/93.
|
0949
|
Altera Lei nº. 794/90.
|
0951
|
Altera Lei nº. 973/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, em seu art. 109, parágrafo 1º.
|
0956
|
Altera o Padrão de Referencia de que trata a Lei nº. 944/93
|
0962
|
Altera a Lei nº. 794/90.
|
0963
|
Altera o Padrão de Referencia de que trata a Lei nº. 956/93.
|
0964
|
Altera a Lei nº. 802/90, no seu Art. 3º, inciso I.
|
0970
|
Altera o Padrão de Referencia de que trata a Lei nº. 963/93.
|
0976
|
Concede ajuda de custo.
|
0988
|
Altera o Padrão de referencias de que trata a Lei nº. 970/93.
|
0997
|
Altera o Padrão de Referencia de que se trata a Lei nº. 988/93.
|
0998
|
Altera o Art. 3º da Lei nº. 794/90.
|
1001
|
Dispões sobre a inscrição no INSS, dos ocupantes em cargos em comissão e dos contratados nos termos do Art. 37, IX da CF.
|
1003
|
Revoga a Lei nº. 334/76. Altera o Poder Executivo a criar a FAHO de Barra do Ribeiro.
|
1004
|
Altera o Padrão de Referencias de que trata a Lei nº. 997/93.
|
1011
|
Altera Padrão de Referencia de que trata a Lei nº. 1004/94.
|
1012
|
Institui o programa de incentivo à demissão voluntária dos servidores públicos municipais.
|
1013
|
Autoriza a liberação de adiantamento salariais.
|
1014
|
Acresce cargos em comissão e funções gratificadas na Lei nº. 794/90.
|
1015
|
Altera o padrão e coeficiente da Lei nº. 1003/93.
|
1019
|
Acresce na Lei nº. 794/90 o cargo de médico ginecologista obstetra.
|
1020
|
Altera a Lei nº. 793/90.
|
1023
|
Anexo I da Lei nº. 794/90, cargo de tesoureiro.
|
1030
|
Altera o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº. 838/91.
|
1031
|
Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente.
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1032
|
Altera o Padrão de referencia de que trata a Lei nº. 1011/94.
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1034
|
Acresce cargos em comissão e funções Gratificadas no quadro de cargos e funções publicas do município, Lei nº.794/90.
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1042
|
Altera o inciso II do Art. 2º da Lei nº. 941/93.
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1044
|
Altera o Padrão de Referencia do Município de que trata a Lei nº. 1032/94.
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1045
|
Altera a Lei nº. 795/90, que estabelece o plano de carreira do magistério publico municipal.
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1050
|
Estabelece a promoção por merecimento, ao servidor publico municipal efetivo.
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1054
|
Acresce Cargo em Comissão e Função Gratificada no quadro de cargos e funções publicas do município, Lei nº. 794/90.
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1065
|
Acresce cargo em Comissão e Função gratificada no quadro de Cargos e Funções Publicas do Município, Lei nº. 794/90.
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1068
|
Altera o Padrão de referencia de que trata a Lei nº. 1044/94.
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1071
|
Revoga as Leis nº. 838/91, nº. 900/92 e nº. 1030/94 e dispõe sobre o pagamento de diárias.
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1079
|
Revoga a Lei nº. 1042/94 e altera a Lei nº. 941/93.
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1087
|
Altera Lei nº. 794/90.
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1088
|
Altera a Lei nº. 793/90 – Regime Jurídico dos Servidores Municipais.
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1101
|
Dispõe sobre a inscrição no INSS, dos Ocupantes de Cargo em Comissão.
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1102
|
Altera o Padrão de Referencia de que trata a Lei nº. 1068/95.
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1105
|
Revoga a Lei nº. 1101/96 e dá outras providências.
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1108
|
Acresce parágrafo único ao Art. 87 da Lei nº. 793/90.
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1110
|
Altera a Lei nº. 941/93, e nº. 1079/95.
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1112
|
Altera a Lei nº. 794/90 – que dispõe sobre os quadros de cargos e funções publicas do município; estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
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1130
|
Altera a Lei nº. 793/90.
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1147
|
Revoga a Lei Nº1130/96 e altera a Lei nº. 793/90.
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1153
|
Acresce CC e FG no Quadro de cargos da FAHO.
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1161
|
Acresce cargos em comissão e Funções Gratificadas, no Art. 10 II da Lei nº. 1003/93.
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1202
|
Acresce na Lei nº. 794/90 os cargos de Secretario de Escola, Merendeira e Auxiliar de Biblioteca.
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1214
|
Acresce numero de cargos em comissão e funções gratificadas de Assessor de Planejamento, no Quadro de cargos e funções publicas do município.
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1218
|
Altera o Art. 3º da Lei nº. 794/90 para criar o cargo de Auxiliar de Enfermagem e altera atribuições e acresce cargos na categoria de fiscal.
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1239
|
Dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores municipais.
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1249
|
Acresce cargo em comissão de Chefe de Serviços de Pediatria na Lei nº. 1003/93.
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1252
|
Cria Cargos, altera Padrão e Coeficientes da Lei nº. 1003/93.
|
1253
|
Suprime os incisos I e II do art. 204 da Lei nº. 793/90.
|
1254
|
Altera o Art. 3º da Lei nº. 794/90 que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Publicas e Plano de Carreira dos Servidores Municipais.
|
1262
|
Acresce o inciso V e altera o Parágrafo 1° do Art. 72 da Lei N° 793/90.
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1263
|
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores da Fundação Ambulatorial e Hospitalar – FAHO
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1264
|
Concede abono mensal aos servidores da FAHO
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1267
|
Revoga o Art. 6º da Lei nº. 1031/94.
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1273
|
Altera o anexo “Quadro de cargos da Lei nº. 1.003/93, em relação ao cargo de MÉDICO”.
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1275
|
Autoriza a cedência de servidor para a Justiça do Trabalho da 4º Região.
|
1283
|
Altera o anexo “Quadro de cargos da Lei nº. 1003/93”, alterado pela Lei nº. 1273/98 em relação ao cargo de MÉDICO.
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1289
|
Dispõe sobre o cumprimento do estagio probatório de que trata o --- 4º do Art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº. 19 – 98, e dá outras providências.
|
1292
|
Institui o Programa de vacinação dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
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1294
|
Concede abono mensal aos servidores da FAHO
|
1296
|
Altera padrão e coeficiente do cargo de médico da lei N° 794/90.
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1302
|
Altera o Art. 117 da Lei Municipal nº. 793/90.
|
1305
|
Disciplina a instituição de ponto facultativo no Município.
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1317
|
Altera a Lei nº. 793/90.
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1335
|
Altera Padrão do cargo de merendeira da lei nº. 1202/97.
|
1338
|
Acresce na lei nº. 794/90 os cargos de técnico de radiologia, bioquímico, farmacêutico, auxiliar de nutrição e cozinheiro.
|
1355
|
Prorroga o prazo para contratação temporária.
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1372
|
Altera o inciso II do Art. 10 da lei Municipal N° 1003/93.
|
1373
|
Altera o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas na lei nº. 794/90.
|
1382
|
Altera o Quadro do Cargo em Comissão e Funções Gratificadas da Lei Municipal nº. 794/90.
|
1383
|
Institui o sistema de “sobreaviso” no serviço publico municipal e dá outras providências.
|
1384
|
Dispõe sobre o quadro de servidores da câmara municipal, estabelece o plano de carreira e dá outras providencias.
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1421
|
Acresce na Lei 794/90 o cargo de médico veterinário.
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1425
|
Concede vale alimentação aos estagiários da área da saúde.
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1428
|
Institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS e dá outras providências.
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1437
|
Alt.a Lei Municipal N° 1239/98 que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação
|
1458
|
Altera o Art. 3º da Lei nº. 794.
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1459
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono
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1464
|
Institui ajuda de custo para alimentação aos servidores municipais.
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1465
|
Cria gratificação especial para o motorista do Prefeito Municipal.
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1486
|
Acresce no Art. 1º da Lei Municipal nº. 1329/00 o cargo de agente de saúde indígena
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1492
|
Altera o Art. 3º da Lei 974/90.
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1497
|
Extingue todos os cargos em comissão criados pela Lei Municipal nº. 1003 e suas alterações.
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1500
|
Altera parágrafo Único do artigo 3ª da Lei Municipal nº. 1239/98.
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1501
|
Concede Abono aos Servidores Municipais Efetivos.
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1503
|
Autoriza a Celebração de Acordos com servidores que exercem atividades externas de caráter obrigatório, para utilização, por estes de seu veículo particular, na execução das tarefas inerentes ao cargo de médico e de enfermeira.
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1509
|
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a indenizar férias em valor pecuniário.
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1510
|
Autoriza a computação do tempo de serviço prestado em entes públicos para cálculo das vantagens.
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1556
|
Altera o Parágrafo único do Art. 69 da Lei Municipal 793/90.
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1562
|
Institui Gratificação Especial a Servidores Municipais, no Serviço de Motorista de Ambulância.
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1564
|
Altera a Lei Municipal nº. 1384/2001
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1571
|
Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos servidores e dá outras providências.
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1572
|
Estabelece o plano de Carreira do Magistério Publico Municipal; Dispõe sobre o respectivo plano de pagamento, Quadro de Cargos e dá outras providências.
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1577
|
Dispõe sobre abono salarial emergencial.
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1589
|
Dispõe sobre o auxilio financeiro para professores municipais concursados cursando faculdade.
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1590
|
Alterado o caput do Art. 3º da Lei Municipal nº. 1239/98.
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1591
|
Altera o Art.3º da Lei nº. 1571/2002.
|
1597
|
Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº. 1589/03.
|
1602
|
Altera o Art. 3º da Lei nº. 1571/02.
|
1616
|
Altera o art. 3° ,incisos I e II da lei municipal n° 1428/2001.
|
1621
|
Revoga do Regime Jurídico Único, Titulo VII da Seguridade Social do Servidor, o Auxilio Natalidade e Auxilio Funeral.
|
1622
|
Estabelece como vantagens dos servidores o auxilio natalidade e auxilio funeral.
|
1632
|
Altera o caput do Art. 202 da Lei nº. 793/90 – regime jurídico único dos servidores públicos municipais.
|
1643
|
Altera o art.3°, incisos I e II, da lei municipal n° 1428/2001.
|
1649
|
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº. 1603/03, e altera o art. 232 da lei municipal nº. 793/90.
|
1653
|
Altera o artigo 6º da lei municipal nº. 1050/94.
|
1666
|
Altera a Lei Municipal nº. 1564/02.
|
1673
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a totalidade do plano de carreira dos servidores e plano de carreira do magistério público municipal e dá outras providências.
|
1719
|
Fixa normas para o cumprimento do que dispõe o inciso X do art. 37 CF, sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais, dos poderes executivo e legislativo.
|
1735
|
Altera a Lei Municipal nº. 1666/2004 adequando-a a Lei 1571/02 e 1703/04.
|
1736
|
Autoriza o Poder Executivo a implantar a totalidade do Plano de Carreira dos servidores investidos nos cargos em comissão e dá outras providências.
|
1738
|
Autoriza o Poder Executivo a ceder Servidor para Confederação Nacional dos Municípios – CNM.
|
1742
|
Dispõe sobre o Inciso x do Artigo 37 da CF, sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos Servidores Públicos Municipais, dos Poderes Executivo e Legislativo.
|
1750
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a Lei Municipal nº. 1571/02, acrescendo uma vaga de mecânico.
|
1751
|
Altera a Lei municipal N° 1428/01 que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões dos servidores – FAPS.
|
1753
|
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos Servidores Municipais.
|
1754
|
Autoriza o Poder Executivo a proceder à reposição da perda do poder aquisitivo dos Servidores Municipais.
|
1762
|
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos Servidores do Legislativo.
|
1765
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a Lei Municipal nº. 1571/02, acrescendo 01 vaga de auxiliar de cozinha.
|
1770
|
Cria cargo efetivo de Fiscal Ambiental.
|
1771
|
Cria Gratificação Especial para função de Secretário (a) da Junta Militar.
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1785
|
Altera anexo das Leis Municipais nº. 1571/02 e 1770/05.
|
1787
|
Inclui no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo o cargo de Agente Tributário.
|
1791
|
Institui Gratificação Especial a Servidores Municipais, no serviço de Motorista de Transporte Escolar.
|
1808
|
Altera a Lei Municipal nº. 1428, de 31 de outubro 2001, que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores – FAPS.
|
1811
|
Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras providências.
|
1816
|
Altera o quadro constante no Artigo 18º da Lei Municipal nº. 1571/02 e dá outras providências.
|
1831
|
Acresce anexo a Lei nº. 1384/01 que dispõe sobre o quadro de Servidores da Câmara Municipal, estabelece o Plano de Carreira e dá outras providências.
|
1839
|
Acresce 01(uma) vaga de Operador de Máquinas no Plano de Cargos e Salários.
|
1843
|
Acresce a letra “J” ao inciso II do artigo 1° da Lei nº. 1.031, de 27 de julho de 1994.
|
1847
|
Autoriza o Poder Executivo a proceder á reposição da perda do poder aquisitivo dos Servidores.
|
1848
|
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos Servidores Municipais.
|
1849
|
Autoriza o Poder Legislativo a proceder á reposição da perda do poder aquisitivo dos Servidores.
|
1851
|
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos Servidores do Legislativo.
|
1854
|
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos Aposentados e Pensionistas Municipais.
|
1855
|
Autoriza o Poder Executivo a proceder á reposição da perda do poder aquisitivo dos Aposentados e Pensionistas Municipais.
|
1856
|
Acresce 01 (uma) vaga fiscal no Plano de Cargos e Salários.
|
1860
|
Inclui parágrafo 3° ao art.3° da lei municipal n° 1428, de 31 de outubro de 2001.
|
1874
|
Acresce no quadro de Provimento Efetivo 01 vaga de Motorista no Plano de Cargos e Salários.
|
1880
|
Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras providências.
|
1881
|
Acresce uma vaga de Auxiliar de Serviços Gerais no Plano de Cargos e Salários.
|
1890
|
Altera o artigo 5° da Lei Municipal nº. 1880, de 20 e outubro de 2006.
|
1892
|
Estabelece a Promoção por Merecimento ao Servidor Público Municipal Efetivo.
|
1894
|
Assegura direitos a servidora lactante.
|
1896
|
Altera o § 2° do art 109 da Lei Municipal nº. 793, de 1° de Outubro de 1990.
|
1907
|
Altera a Lei Municipal N° 1428 de 31/10/2001 que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor FAPS e dá outras providências.
|
1913
|
Autoriza o Poder Executivo a proceder á Reposição da perda do poder aquisitivo dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas Municipais.
|
1914
|
Autoriza o Poder Executivo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas Municipais.
|
1915
|
Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial aos servidores do Legislativo.
|
1916
|
Autoriza o Poder Legislativo a proceder á Reposição da perda do poder aquisitivo dos Servidores do legislativo.
|
1920
|
Altera anexo de descrição dos Cargos de Agrônomo, Técnico Agrícola e Veterinário constante na Lei Municipal nº. 1571, de 30 de dezembro de 2002.
|
1934
|
Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras providências.
|
1938
|
Concede Licença Parcial a um servidor ocupante de cargo de Diretoria do Sindicato.
|
1956
|
Autoriza o Poder Executivo a proceder à Reposição da perda do poder aquisitivo dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas Municipais.
|
1957
|
Autoriza o Poder Legislativo a proceder à Reposição da perda do poder aquisitivo dos Servidores do Legislativo.
|
1979
|
Altera a Lei Municipal nº. 1239, de 22 de junho de 1998, que dispõe sobre a concessão de Auxilio Alimentação aos Servidores Municipais.
|
1999
|
Altera o quadro constante no artigo 18 da lei Municipal n° 1571, de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
|
2009
|
Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 1239, de 22 de junho de 1998, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais..
|
2010
|
Altera a Lei Municipal n° 1735/2005.
|
2019
|
Autoriza o Poder Legislativo a proceder à reposição da perda do poder aquisitivo dos servidores do Legislativo.
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2020
|
Concede à reposição da perda do poder aquisitivo dos Agentes Políticos do Município de Barra do Ribeiro.
|
2021
|
Autoriza o Poder Executivo a proceder à reposição da perda do poder aquisitivo dos servidores públicos ativos,inativos e pensionistas municipais.
|
2022
|
Revogada Lei N° 2020, de 07 de abril de 2009, que “concede a reposição da perda do poder aquisitivo dos Agentes Políticos do Município de Barra do Ribeiro.
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2023
|
Revogada Lei N° 2019, de 07 de abril de 2009, que “autoriza o Poder Legislativo a proceder a reposição da perda do poder aquisitivo dos servidores do Legislativo.
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2025
|
Altera o Caput do art. 209 da lei Municipal N° 793 de 01 de outubro de 1990.
|
2034
|
Prorroga os mandatos dos atuais Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
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2052
|
Altera o quadro constante no artigo 18 da lei Municipal N° 1571, de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
|
2062
|
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal N° 1571, de 30 de dezembro de 2002, acrescendo 4(quatro) vagas de merendeiras.
|
2065
|
Altera o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Lei N° 1384/2001.
|
2066
|
Altera artigos da Lei Municipal N° 1428, de 31 de outubro de 2001.
|
2072
|
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados a das pensões, do Poder Executivo.
|
2073
|
Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
|
2074
|
Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos Agentes Políticos do Município de Barra do Ribeiro.
|
2080
|
Dá nova redação ao art. 65 e revoga os artigos 66 e 67 da Lei Municipal N° 793, de 1° de outubro de 1990.
|
2081
|
Altera o § 1° do art. 1° da Lei Municipal n° 1562, de 9 de dezembro de 2002.
|
2084
|
Altera anexo de descrição dos cargos de enfermeiro, médico, odontólogo e técnico em enfermagem, constantes na Lei Municipal N° 1571, de 30 de dezembro de 2002.
|
2089
|
Inclui no quadro de cargos em provimento efetivo o cargo de Agente Comunitário de Saúde.
|
2110
|
Dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências
|
2117
|
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais.
|
2118
|
Altera o art. 2° da lei Municipal N° 1384/2001.
|
2119
|
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais.Alt.LeiN° 2165
|
2125
|
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões, do Poder Executivo.
|
2128
|
Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
|
2130
|
Altera o quadro constante no artigo 3° da lei municipal n° 1571, de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
|
2137
|
Estabelece o índice para revisão geral anual da ajuda de custo a título de gratificação mensal dos Conselheiros Tutelares do Município de Barra do Ribeiro.
|
2148
|
Concede abono aos servidores municipais.
|
2149
|
Altera o quadro constante no artigo 18 da Lei Municipal N° 1571, de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
|
2154
|
Institui gratificação especial para o cargo de médico.
|
2155
|
Acresce o inciso V ao artigo 234 da Lei Municipal 793/90.
|
2165
|
Altera os Parágrafos 1°, 3° e o caput do artigo 3° da lei N° 2119/2011, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais.
|
2166
|
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões, do Poder Executivo.
|
2167
|
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas municipais.
|
2168
|
Altera os artigos 11 e 13 da Lei Municipal N° 1571/2002.
|
2169
|
Altera o parágrafo único do artigo 8° e artigo 12 da lei Municipal N° 1572/2002.
|
2170
|
Estabelece o índice para revisão geral anual da ajuda de custo a título de gratificação mensal dos conselheiros tutelares do município de Barra do Ribeiro.
|
2171
|
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste da ajuda de custo a título de gratificação mensal aos conselheiros tutelares do município.
|
2172
|
Estabelece o índice para revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
|
2174
|
Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo.
|
2177
|
Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) vinculados as Equipes de Saúde da Família incentivo financeiro adicional, competência 2011.
|
2188
|
Altera as atribuições do Quadro de cargos em Comissão e Funções Gratificadas da lei nº 1.384/2001.
|
2189
|
Altera a Lei 1384/2001 que dispõe sobre o Quadro de Servidores da Câmara Municipal, estabelece o Plano de Carreira e dá outras providências.
|
2209
|
Concede abono aos servidores municipais
|
2212
|
Altera os parágrafos 1º,3º e o caput do artigo 3º da Lei nº 2119/2011, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais.
|
2213
|
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões, do Poder Executivo
|
2214
|
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas municipais.
|
2217
|
Revoga a Lei Municipal nº 1563 de 09 de dezembro de 2002 e altera o artigo 34 da Lei Municipal nº 1284/1998 e dá outras providências.
|
2218
|
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder legislativo
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2220
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Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo
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2222
|
Altera as Leis Municipais nº 1384/2001,1564/2002,2118/2011 e 2188/2012 – Quadro de Servidores da Câmara Municipal.
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2223
|
Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de saúde (ACS) vinculados às equipes de saúde da família incentivo financeiro adicional, competência 2012 e dá outras providências.
|
2227
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Cria empregos públicos de agente comunitária de Saúde e da outras providencias
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2236
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Dispõe sobre a incorporação de vantagens aos servidores efetivos e da outras providencias
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2241
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Dispõe sobre a incorporação de vantagens aos servidores da Câmara Municipal
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2242
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Dispõe sobre o quadro de servidores da Câmara Municipal, estabelece o Plano de Carreira e da outras providencias
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2244
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Altera o caput do Art.3° da Lei 2.212/2013 que dispõe sobre o auxilio alimentação aos servidores municipais e da outras providencias
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2245
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Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do Poder Executivo
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2246
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Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas e da outras providencias.
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2247
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Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo
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2248
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Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo.
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2257
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Altera a lei n° 2.242/2014 que Dispõe sobre o quadro de servidores da Câmara Municipal estabelece o Plano de Carreira e dá outras providencias.
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2262
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Autoriza o município a pagar valor de R$ 600,00 no vale alimentação no mês de dezembro, após permanecendo nos mesmos termos da lei n° 2.244 e da outras providencias.
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2263
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Autoriza o Poder executivo a repassar aos agentes comunitários de saúde incentivo financeiro adicional competência 2013 e da outras providencias.
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2278
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Altera o caput do Art.3° da Lei Municipal 2.212/2013 que Dispõe sobre a concessão do Auxilio Alimentação aos servidores Municipais e dá outras providências.
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2279
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Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos Ativos, Inativos e Pensionistas Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
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2280
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Autoriza o Poder executivo a conceder reajuste Salarial aos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas Municipais e dá outras providências
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2281
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para a função de técnico em Informatica.
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2284
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Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo
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2286
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Autoriza a concessão de reajuste salarial aos Secretários Municipais do Município de Barra do Ribeiro.
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2287
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Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo.
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2294
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Altera a Lei nº 2.242 de 25 de março de 2014
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2296
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Autoriza o municipio de Barra do Ribeiro a pagar o valor de R$555,00 no vale-alimentação somente para o mês de dezembro, após permanecendo nos mesmos termos da lei Municipal n° 2.244
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2307
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Autoriza o Poder Executivo a repassar aos agentes comunitários de saúde da família – Incentivo financeira adicional, competência 2014 e dá outras providências
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2308
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Estabelece o Indice para Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
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2309
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Estabelece o Índice para Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
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2311
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Dispõe sobre a fixação do subsídios mensal dos Secretários municipais de Barra do Ribeiro para o quatriênio de 2017/2020.
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2317
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Altera o caput do Art.3° da Lei Municipal 2.212/2013 que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e da outras providencias.
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2335
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Altera o quadro constante no art.18 da Lei Municipal n° 1.571 de 30/12/2002 e dá outras providências
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2336
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Altera os artigos da lei municipal n° 1.998 de 22/12/2008 alterado pela Lei municipal n° 2.051/2009 que dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais e dá outras providências.
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2346
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Altera a Lei Municipal n° 2.242/2014 e da outras providencias.
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2353
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Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo
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2361
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Revoga o art 19 art 20 art 21 da Lei Municipal n 2.242
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2362
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Revoga a Lei n 2.236.2014 que dispõe sobre a Incorporação de vantagens aos Servidores Efetivos
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2366
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Altera o caput do art 3º da Lei Municipal nº 2.119, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores municipais.
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2380
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Estabelece a Promoção por Merecimento ao Servidor Público Municipal do Poder Legislativo.
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2384
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Institui Gratificação por Atividade Especial de Gestor do RPPS que detêm Certificação Profissional - CPA 10
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2395
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Estabelece o Índice para Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
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2396
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Estabelece o Índice para Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo.
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2421
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Estabelece o Índice para Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
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2424
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Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo
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2452
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Altera, acrescenta e revoga a Lei Municipal nº 793/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
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2454
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Altera, acrescenta e revoga a Lei Municipal nº 1.428/2001, que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS; Lei nº 1.751/2005; Lei nº 2.066/2009
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2520
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Da nova redação à Gratificação por Atividade Especial do Gestor do RPPS, instituída pela Lei Municipal nº 2.3842018
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2551
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Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Barra do Ribeiro; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefício de previdência complementar; e dá outras providências
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2576
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Altera o anexo da descrição do cargo de Agente Tributário
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2579
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Altera a Lei Municipal nº 2.119/2011, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais, no seu art. 3º caput e § 1º e acresce ao art.3º o § 4º, e acresce ao art. 5º os §§ 1º e 2º, e dá outras providências.
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2582
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Dispõem sobre o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, e dá outras providências.
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2583
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Dispõem sobre o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores Poder Legislativo.
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2585
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Altera os art. 3º e art. 6º da Lei Municipal nº 2.110/2010, que dispõe sobre pagamento de diárias, e dá outras providências.
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2600
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Altera o Quadro constante no artigo 18 da Lei Munici-pal n°º 1.571, de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
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2601
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Modifica o § 4º do art. 3º da Lei nº 1.428, de 31 de ou-tubro de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Previdên-cia Social do Município de Barra do Ribeiro
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2603
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Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2.585/2022, que dispõe sobre pagamento de diárias, e dá outras providências
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2613
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Altera o § 2º, do art. 15, da Lei Municipal nº 2.551/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Barra do Ribeiro.
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2614
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Altera a carga horária do cargo de Odontólogo, constante no Anexo da Lei Municipal nº 1.571, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras provi-dências
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