0.001
|
Organiza os serviços municipais, cria cargos e dá outras providências.
|
0.004
|
Cria o Departamento Municipal de Estrada de Rodagem
|
0.006
|
Cria o Conselho Rodoviário Municipal e dá outras providências.
|
0.009
|
Dispõe sobre a exploração dos Serviços Públicos Municipais.
|
0.010
|
Retifica o Convênio Nacional de Estatística Municipal e lhe dá execução.
|
0.024
|
Altera a redação do art. 3º§ único da lei nº. 0004 de 08.09.59.
|
0.036
|
Cria a Biblioteca Publica Municipal. Lei nº.1495
|
0.039
|
Determina os dias dos feriados municipais.
|
0.041
|
Autoriza o Prefeito Municipal a assumir, pelo município, os direitos e obrigações de cedente no serviço de abastecimento de luz e forca da cidade.
|
0.070
|
Autoriza a venda de máquina de escrever.
|
0.078
|
Determina a zona industrial da cidade.
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0.087
|
Disciplina o uso e a defesa das estradas Municipais.
|
0.092
|
Cria Escola de Corte e Costura.
|
0.103-1 |
Código de Postura - Part-I.
|
0.103-2
|
Código de Postura - Part-II. |
0.103-3
|
Código de Postura - Part-III.
|
0.103-4
|
Código de Postura - Part-IV.
|
0.110
|
Cria o Departamento Autônomo Municipal da Casa Popular e dá outras providências.
|
0.111
|
Regula a substituição de Prefeitos nos casos de impedimento.
|
0.121
|
Transfere ao Estado o Serviço de Abastecimento de Água Encanada da Sede do Município.
|
0.148
|
Cria a Comissão Consultiva de Contribuintes e dá outras providências.
|
0.150
|
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma moto niveladora ou um trator de esteiras para os serviços do município.
|
0.152
|
Cria o Conselho do Plano Diretor.
|
0.175
|
Plano Diretor.
|
0.178
|
Modifica os dias dos feriados municipais.
|
0.187
|
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir por compra, maquina rodoviária.
|
0.193
|
Autoriza a participação do município na CINTER - Comp. Inter. De Desenvolvimento no RS.
|
0.197
|
Integra nos Serv. Municipais a Junta de Serviço Militar.
|
0.201
|
Cria o Serviço de Cadastro Rural
|
0.207
|
Autoriza o Poder Executivo a vender diversas máquinas pertencentes ao patrimônio municipal.
|
0.208
|
Retifica e modifica a participacao do município na CINTEA.
|
0.209
|
Autoriza o Poder Executivo a vender máquinas pertencentes ao patrimônio municipal.
|
0.212
|
Autoriza o Executivo Municipal a cobrar os serviços prestados a particulares pelas máquinas pertencentes ao patrimônio municipal.
|
0.213
|
Faz alterações no art. 1º da Lei nº. 193 de 14.11.68 e nos arts 2º e 3º da Lei nº. 208 de 23.06.69.
|
0.214
|
Autoriza o Prefeito municipal a movimentar verba eletrificação rural - Douradilho.
|
0.219
|
Autoriza a compra de um imóvel e dá outras providências.
|
0.233
|
Autoriza a cobrança de serviços de máquinas.
|
0.234
|
Cria Diretoria do Fomento e Ass. Rural e dá outras providências.
|
0.238
|
Autoriza o Poder Municipal subscrever ações da CEEE
|
0.240
|
Autoriza o município a filiar-se a ass. Dos municípios da Zona Centro Sul do Estado.
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0.245
|
Autoriza o Executivo a alienar as ações da PETROBRÁS.
|
0.247
|
Fixa a contribuição do município para o programa de formação do patrimônio do servid. Publico e autoriza abertura de crédito e dá outras providências.
|
0.252
|
Autoriza alienação de uma máquina de escrever, pertencente a Câmara Municipal e dá outras providências.
|
0.256
|
Altera o Art. 2º da Lei nº. 240.
|
0.258
|
Autoriza o município a subscrever ações da Petrobrás S.A abertura de crédito e dá outras providências.
|
0.263
|
Autoriza o município a subscrever ações da Petrobrás S.A abertura de crédito e dá outras providências.
|
0.271
|
Altera a redação da Lei nº. 178 de 11.10.67 que modifica os dias de feriados municipais e dá outras providências.
|
0.274
|
Cria o SEMAE - Setor Municipal de Alimentação Escolar.
|
0.285
|
Cria o Conselho Municipal de Desportos.
|
0.287
|
Dispõe sobre a forma e apresentação dos Símbolos do Município.
|
0.294
|
Dispõe sobre a compra e permuta de imóveis e dá outras providências.
|
0.295
|
Faz alteração no art. 19 e seu § Único, letras I e J da Lei nº. 287 de 04.01.74.
|
0.296
|
Institui o Programa Municipal de Turismo PROMTUR.
|
0.297
|
Designa área urbana para o Centro Esportivo Municipal.
|
0.300
|
Autoriza a compra de um imóvel.
|
0.301
|
Autoriza o Executivo a permutar imóveis.
|
0.313
|
Autoriza a transacionar ações da Petrobrás no mercado de ações e dá outras providências.
|
0.316
|
Autoriza assinatura de termo de ajuste com a CNAE.
|
0.323
|
Autoriza adquirir meação e direitos hereditários.
|
0.330
|
Autoriza adquirir ações da Petrobrás.
|
0.333
|
Autoriza o Executivo a adquirir um terreno situado à rua Dr. Julio de Castilhos.
|
0.336
|
Autoriza o Executivo a adquirir um terreno à rua Dr. Julio de Castilhos.
|
0.343
|
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura e dá outras providências.
|
0.349
|
Dispõe sobre a permissão de transporte coletivo e dá outras providências.
|
0.372
|
Autoriza cont. prest. Serviços com equipamento rodoviário do Município a particular.
|
0.386
|
Criação Conselho Municipal de Cultura.
|
0.387
|
Delimita área urbana da sede do município.
|
0.388
|
Cria Comissão Municipal de Defesa ao Meio Ambiente.
|
0.402
|
Declara serviços públicos municipais os serviços funerais.
|
0.416
|
Altera as redações dos artigos 515 e 524 da Lei n°103
|
0.418
|
Declara a localidade de Passo Grande zona de expansão urbana.
|
0.428
|
Cria a reserva ecológica da Lagoa dos Patos e dá outras providências.
|
0.430
|
Autoriza transferência para Estado de terreno do município - prédio escolar.
|
0.438
|
Veda empréstimo, cessão, alienação área do camping.
|
0.441
|
Autoriza realização de operação de crédito com Fundurbano/ RS.
|
0.443
|
Autoriza o Poder Executivo a adquirir áreas de terras sob condições.
|
0.474
|
Estabelece normas para desmembramento de áreas urbanas e percentuais de áreas de usos públicos e de recreação em loteamento e dá outras providências.
|
0.480
|
Adquiri por compra um imóvel.
|
0.481
|
Autoriza o executivo a vender um terreno localizado na rua Dr. Julio de Castilhos.
|
0.486
|
Dispõe sobre licenças nos serviços de diversões publicas e dá outras providências.
|
0.506
|
Dispõe sobre o programa Barra Nova de incentivo ao turismo através de concessão de uso de área e dá outras providências.
|
0.526
|
Autoriza a compra de imóvel.
|
0.531
|
Institui o uso de distintivos ao homem público – Prefeito e Vice–Prefeito, Vereadores e Suplentes.
|
0.532
|
Autoriza a realização de operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do RS.
|
0.537
|
Autoriza a realização de operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do RS.
|
0.547
|
Autoriza a permuta de imóveis descritos.
|
0.548
|
Autoriza a realização de operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do RS.
|
0.580
|
Dispõe sobre fixação do horário de atendimento ao publico nas instituições financeiras do município de Barra do Ribeiro.
|
0.582
|
Altera o dispositivo da Lei nº. 580/87 e dá outras providências.
|
0.595
|
Autoriza o Executivo a receber o ativo e o passivo da Casa da Criança Tia Romana e Criar a Creche Municipal Tia Romana.
|
0.624
|
Cria o Dep. Munic. Saúde e Bem Estar Social e dá outras providências.
|
0.651
|
Altera a redação do Art. 29 da L.O.M.
|
0.664
|
Estabelece a Organização administrativa básica da Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro e dá outras providências.
|
0.669
|
Cria Organização Administrativa Básica do Município, a Sec. Agricultura Indústria e Comércio.
|
0.679
|
Alt. Art. 1º da Lei nº. 486/84.
|
0.682
|
Altera a lei nº. 103. Mudando a redação do Parágrafo único do Art. 356.
|
0.700
|
Autoriza despesa com a Semana da Pátria
|
0.728
|
Autoriza a realização de operação de crédito com o fundo de investimentos urbanos.
|
0.732
|
Altera a Lei 103/63.
|
0.750
|
Dispõe sobre estragos causados por água nas estradas promulgadas pela Câmara.
|
0.792
|
Cria a Feira Agroartesanal e dá outras providências.
|
0.813
|
Autoriza a adquirir um imóvel para implantação de indústrias.
|
0.819
|
Autoriza o Poder Executivo a receber e permutar um terreno.
|
0.833
|
Altera o Capitulo IV da Lei nº. 103/63 nos seus Artigos 127, 128 e 129.
|
0.836
|
Autoriza o pagamento de despesas de hospedagem a convidados do município e despesas com festividades oficiais e dá outras providências.
|
0.867
|
Revoga a Lei nº. 462/83.
|
0.897
|
Regulamenta a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal aos maiores de 60 anos de idade.
|
0.917
|
Altera a Lei nº. 664/89.
|
0.933
|
Altera a Lei nº. 664/89, no seu art. 6º.
|
0.935
|
Institui e estipula regras para a realização de pedágio no município.
|
0.940
|
Autoriza o Poder Executivo a criar a casa da Criança e do Adolescente, no município.
|
0.973
|
Revoga a Lei nº. 732/90 e altera a Lei nº. 103/63.
|
0.984
|
Proíbe edificações junto á orla do Rio Guaíba.
|
0.989
|
Delimita a área urbana da Sede Municipal de Barra do Ribeiro.
|
0.990
|
Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão temporária, remunerada de uso de bem público.
|
1.005
|
Institui o estabelecimento nas vias publicas da área central, balneária ou considerada turística do município.
|
1.006
|
Antecipa feriado municipal para o exercício de 1994.
|
1.007
|
Institui o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Turístico e urbano do Município.
|
1.055
|
Proíbe estacionamento.
|
1.062
|
Institui área proibida na pratica do esporte motoaquatico (jet-Ski) e dá outras providências.
|
1.074
|
Estabelece normas para a realização de trabalhos com equipamentos rodoviários do Município, a particulares e dá outras providências.
|
1.080
|
Estabelece normas apara a construção de passeios.
|
1083
|
Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão dos serviços de Coleta Domiciliar e destinação final do lixo.
|
1.084
|
Revoga a Lei Municipal nº. 1007/94 e dá outras providências.
|
1.095
|
Revoga a Lei nº. 989/93. Delimita a área urbana do município de Barra do Ribeiro.
|
1.117
|
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
|
1.119
|
Autoriza a subsidiar transportes de estudantes.
|
1.121
|
Autoriza o uso de equipamento da Patrulha Agrícola.
|
1.127
|
Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de Preparação para o trabalho e cidadania – “Menor trabalhador” destinado a adolescentes de 10 á 18 anos e dá outras providências.
|
1.129
|
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com o IPERGS, visando a criação de escritório de atendimento.
|
1.144
|
Autoriza a criação de Ancoradouro.
|
1.152
|
Autoriza o município a alienar ações da CRT.
|
1.158
|
Autoriza aquisição de equipamentos e veículos no sistema de consórcio e dá outras providências.
|
1.167
|
Autoriza a Doação de Ações da Companhia Inter-Municipal de Estradas Alimentadoras CINTEA e dá outras providências.
|
1.170
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de caixas coletoras de correspondência junto aos prédios e residências de Barra do Ribeiro e dá outras providências.
|
1.176
|
Institui a premiação para a criação dos Murais Urbanos
|
1.177
|
Institui premiação para a criação do Hino da Barra do Ribeiro
|
1.186
|
Desafeta bem imóvel de uso comum do povo para bem Dominial ou do patrimônio disponível.
|
1.194
|
Estabelece o atendimento preferencial e prioritário á gestantes, mães com crianças de colo, idosos e pessoas portadoras de deficiências, nos estabelecimentos comerciais, públicos e similares de Barra do Ribeiro e dá outras providências.
|
1.196
|
Autoriza a declaração de ponto facultativo e dá outras providências.
|
1.198
|
Altera o parágrafo único do Art. 356 da Lei nº. 103/63, com redação dada pela Lei nº. 682/89.
|
1.235
|
Institui o Hino como símbolo oficial do município de Barra do Ribeiro.
|
1.269
|
Impõe limites à construção de benfeitorias junto à margem do rio.
|
1.287
|
Altera o Art. 1º, inc. V, da Lei Municipal nº. 664/89, modifica atribuições, competência e denominação de Obras, Viação e Planejamento e dá outras providências.
|
1.288
|
Estabelece normas para a exploração do comercio ambulante e dá outras providências.
|
1.308
|
Encaminha relação de entidades a serem beneficiadas pela Lei nº. 919/93.
|
1.344
|
Altera o Art. 9° da Lei Municipal n° 973/1993.
|
1.346
|
Autoriza a demolição do Prédio da Escola Municipal José Afonso Wagner.
|
1.356
|
Regulamenta a realização do concurso para escolha da rainha e princesas da FEBADOCE – Festa da Batata Doce de que trata a Lei municipal nº. 920/93 de 29 de janeiro de 19932 e dá outras providências.
|
1.360
|
Acresce o art.6º na lei Municipal nº. 1074/95.
|
1.371
|
Estabelece a organização administrativa básica da Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro e dá outras providências.
|
1.374
|
Institui o programa “Adote uma praça”.
|
1.388
|
Altera Parágrafo Único do Art. 1º, da lei nº. 1308/99.
|
1.389
|
Altera o Art. 5º da lei nº. 1.074/95.
|
1.390
|
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócias – educativas, e determina outras providências.
|
1.391
|
Acresce Associação Barrense de Proteção aos animais na relação de Entidades do município.
|
1.392
|
Cria o Programa Cidadão Voluntário para assistir a família, a criança, o adolescente e afins.
|
1.418
|
Acresce LIBEA – Liga Barrense de Esporte Amador na relação de Entidades do município.
|
1.420
|
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no município de Barra do Ribeiro e dá outras providências.
|
1.422
|
Autoriza o município de Barra do Ribeiro a se integrar na região metropolitana de Porto Alegre
|
1.442
|
Autoriza a concessão de parte de um terreno para exploração de 01 ponto fixo para venda de lanches e similares localizado no Pronto Atendimento.
|
1.443
|
Autoriza a concessão de uma área para exploração temporária para estacionamento.
|
1.447
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao PMAT do Banco de Desenvolvimento econômico e Social.
|
1.452
|
Institui o sistema de controle interno no município e dá outras providências.
|
1.463
|
Autoriza a realização do Baile Municipal de Carnaval.
|
1.467
|
Autoriza a realização da 10ª FEBADOCE, 9º feira Agroindustrial e 7ª Mostra de produtos para turismo e lazer no Parque Municipal Barra do Ribeiro.
|
1.482
|
Acresce a Associação dos Moradores do bairro Pavão - AMBAPA na relação de entidades do município.
|
1.491
|
Declara órgão de imprensa oficial.
|
1.504
|
Estabelece o Programa de Incentivo á emissão de notas Fiscais do Produtor rural e dá outras providências.
|
1.507
|
Dispõe sobre os critérios da destinação de recursos de Programas Habitacionais para Mulheres Chefes de Famílias.
|
1.508
|
Institui a campanha PAGUEI QUERO NOTA de combate á sonegação e incremento da arrecadação no Município e dá outras providências.
|
1.517
|
A presente Lei Institui o “Balcão de Negociação”
|
1.525
|
Autoriza Barra do Ribeiro a ser Tema Enredo
|
1.546
|
Autoriza a realização da 11º FEBADOCE, 10º Feira Agro Industrial e 8º Mostra de Produtos para Turismo e Lazer.
|
1.550
|
Autoriza a Concessão de uso Oneroso dos módulos da Incubadora Empresarial.
|
1.553
|
Institui o Programa de Inseminação Artificial no Município de Barra do Ribeiro
|
1.554
|
Autoriza ao Município de Barra do Ribeiro a receber Bem Imóvel em Dação em Pagamentos de Débitos Tributários.
|
1.555
|
Altera os Parágrafos 1º e 3º, inciso I, Art. 4º da Lei Municipal nº. 1452 que Institui o Sistema de Controle Interno no Município e dá outras providências.
|
1.561
|
Regulariza a expedição de alvará de localização para os postos de venda de gás liquefeito de petróleo – GLP, envasado.
|
1.587
|
Autoriza o Município a ceder de forma gratuita os Direitos de posse sobre o Imóvel Rural.
|
1.611
|
Proíbe a colocação de lixo, entulho e similares em lugares inadequados e não autorizados, e estabelece multa.
|
1.614
|
Dispõe sobre o registro e emplacamento de carroças e similares no âmbito do Município de Barra do Ribeiro, e dá outras providências.
|
1.618
|
Estabelece Sinalização no Canal de acesso ao Arroio Ribeiro e dá outras previdências.
|
1.654
|
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Barra do Ribeiro e dá outras providências.
|
1.656
|
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
|
1.667
|
Autoriza a cedência de imóvel publico a APAE.
|
1.674
|
Institui o Código Municipal do Meio Ambiente.
|
1.677
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parte de imóvel do município.
|
1.690
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a devolver imóvel recebido em doação.
|
1.700
|
Autoriza Poder Executivo Municipal a Ceder, temporariamente, bem público.
|
1.713
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Imóvel do Município e o serviço da Capela Mortuária e dá outras providências.
|
1.714
|
Institui o Dia Municipal de Incentivo a Prevenção do Câncer e dá outras providências.
|
1.718
|
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de permissão de uso de bem público e de parceria visando à prestação de serviços de saúde.
|
1.725
|
Autoriza o Município a conceder Imóvel localizado na Praça João Budelon.
|
1.728
|
Estabelece a organização administrativa básica da Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro e dá outras providências.
|
1.730
|
Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras providências.
|
1.732
|
Altera o Art. 4° da Lei Municipal n° 973, de 27 de setembro de 1993.
|
1.793
|
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no Município e dá outras providências.
|
1.811
|
Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras providências.
|
1815
|
Estabelece a nova estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro e dá outras providências.
|
1.843
|
Acresce a letra J ao inciso II do artigo 1º da lei nº. 1031 de 27/07/94.
|
1.864
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bem público para a associação dos moradores do bairro Picada de Barra do Ribeiro.
|
1.880
|
Institui turno único no serviço municipal e dá outras providências.
|
1.883
|
Institui no município de Barra do Ribeiro o dia do agente comunitário de saúde.
|
1.890
|
Altera o art.5º da lei municipal nº. 1880 de 20/10/06
|
1.892
|
Estabelece a promoção por merecimento ao servidor publico municipal efetivo.
|
1.894
|
Asseguram direitos aos servidores lactantes.
|
1.896
|
Altera o §2º do art.109 da lei municipal nº. 793 de 1º/10/90
|
1.934
|
Institui turno único no serviço municipal e dá outras providências.
|
1.936
|
Concede para o SINDIBARRA - 03 salas.
|
1.937
|
Institui o serviço municipal de trânsito na Secretaria de Obras, Viação e Planejamento.
|
1.951
|
Cria o Sistema Municipal de ensino de Barra do Ribeiro e dá outras providências.
|
1.989
|
Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Barra do Ribeiro – RS e dá outras providências.
|
1.996
|
Veda o desmanche ou retirada das Cabanas do Parque Municipal de Barra do Ribeiro
|
1.998
|
Dispõe sobre a estrutura administrativa dos serviços municipais e dá outras providências.
|
2.018
|
Institui o Gabinete da Primeira Dama do município.
|
2.031
|
Institui o Dia do Motociclista no âmbito do Município de Barra do Ribeiro e dá outras providências.
|
2.051
|
Altera artigos da Lei Municipal N° 1998, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais e dá outras providências.
|
2.059
|
Institui concurso, estabelece prêmios e dá outras providências.
|
2.060
|
Institui concurso, estabelece prêmios e dá outras providências.
|
2.063
|
Ratifica o Protocolo Lago Guaíba
|
2.078
|
Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da administração municipal
|
2.093
|
Substitui a expressão “Secretaria de Obras, Viação e Planejamento”, na ementa e nos artigos 1° e 2° da Lei Municipal N° 1937, de 11 de dezembro de 2007.
|
2.105
|
Institui como política pública o Programa Educacional de resistência às drogas e à violência – PROERD – no município de Barra do Ribeiro/RS.
|
2.112
|
Dispõe sobre a utilização de serviços de alto-falante e outras fontes de emissão sonora no município
|
2.120
|
Estabelece normas para a exploração do comércio ambulante e dá outras providências.
|
2.122
|
Dispõe sobre parceria do Município com proprietários de terrenos para realização de infraestrutura em vias existentes no caso de desmembramento.
|
2.132
|
Institui taxas para inscrição em concurso público.
|
2.140
|
Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas no âmbito do Município de Barra do Ribeiro.
|
2.141
|
Estabelece condições para o reconhecimento de sociedades de utilidade pública.
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2.157
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Dispõe sobre aprovação de desmembramentos de terrenos urbanos no Município e dá outras providências
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2.158
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Dispõe sobre aprovação de loteamentos na zona urbana no município e dá outras providências.
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2.190.1
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Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - Part I
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2.190.2
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Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - Part II
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2.190.3
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Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - Part III
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2210
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Dispõe sobre vagas e rampas de acesso para deficientes físicos em estacionamentos e vias públicas do Município de Barra do Ribeiro.
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2.237
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Dispõe sobre acesso a informação previsto no inciso XXXIII, do &3° do art.37 e no 2° do art.216 da CF.
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2.327
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Barra do Ribeiro realizar o cadastramento de todas as pessoas com qualquer deficiência em todo município
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2.336
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Altera os artigos da lei municipal n° 1.998 de 22/12/2008 alterado pela Lei municipal n° 2.051/2009 que dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais e dá outras providências.
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2.350
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Altera Artigos 28 e 29 da Lei Municipal n° 103/1963 de 17/10/1963 e suas alterações.
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2.360
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros públicos e água potável (bebedouros) aos clientes e usuários nas agências bancárias de Barra do Ribeiro-RS.
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2.400
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Declara a localidade do Passo da Estância Zona de Expansão Urbana.
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2.401
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Dispõe sobre Atualização Cadastral na Zona Urbana e Cadastramento Imobiliária nas Zonas de expansão Urbana do Município de Barra do Ribeiro
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2.416
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Autoriza Aprovar Projetos de Condomínios Horizontais
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2.420
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Altera o Art 3º da Lei Municipal nº 474, de 8 de dezembro de 1983
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2.425
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Autoriza a venda de imóvel, e dá outras providências
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2.435
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Altera os Artigos 136, 137, caput, 138, caput todos da Lei Municipal 103/1963 Código de Postura
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2.450
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Delimita a nova área urbana do Município de Barra do Ribeiro/RS; e dá outras providências
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2.462
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Altera os art. 28 e 93 da Lei Municipal 103/1963, e suas alterações, para acrescentar ruas de habitação que desemboquem nas ruas secundárias de acesso.
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2.463
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Altera os art. 22 e 30 da Lei Municipal 175/1967, que dispõe sobre o Plano Diretor de Barra do Ribeiro.
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2.470
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Altera o art 68 da Lei 1.674/2004 que Institui o Código Municipal de Meio Ambiente, e da outras providências.
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2.505
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Institui Slogan e Marca que representam oficialmente o Município de Barra do Ribeiro. "Barra do Ribeiro Terra da Fábrica de Gaiteiros"
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2.507
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Altera artigos da Lei Municipal nº 1.998/2008, alterada pelas Leis 2.051/2009 e nº 2.336/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais e dá outras providências.
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2.516
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Dispõe sobre a Casa da Criança e do Adolescente
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2.528
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Regulamenta no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846/2013, a Responsabilização Administrativa e Cível de pessoa Jurídica pela prática de atos contra Administração Publica.
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2.554
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Atera o art 13º da Lei Municipal 2.416/2019 - Área verde em condomínios horizontais fechados
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2.556
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Dá nova Redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 1.393/2001 - COMDIM contará com 11 membros.
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2.573
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Institui no âmbito do Município de Barra do Ribeiro, o Programa Farmácia Solidária, e dá outras providências.
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2.577
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Revoga a Lei Municipal nº 1.996/2008 – que veda o Desmanche ou Retirada do Parque Municipal de Barra do Ribeiro.
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2.586
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Institui o Código de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Barra do Ribeiro, e dá outras providências.
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2.589
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Altera a Alínea “b”, do inciso III, da art. 4º da Lei Municipal nº 1.393/2001
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2.595
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Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1081/1995, e dá outras providências.
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2.599
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Dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais e dá outras providências.
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2.602
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Institui Diário Oficial Municipal Eletrônico do Município de Barra do Ribeiro/RS, e dá outras providências.
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