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0041
Autoriza o Prefeito Municipal a assumir,pelo município,os direitos e obrigações de cedente no serviço de abastecimento de luz e força da cidade
0053
Autoriza o município a firmar acordo com o Governo da União.
0055
0079
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a CEEE
0106
Abre crédito especial no valor de Cr$613.460,30, para o cumprimento de convênio com a CEEE.
0109
Abre crédito especial para a aplicação de Cr$7.000,00, auxílio ao plano de iluminação pública,extensões de redes elétricas e dá outras providências.
0214
Autoriza o Prefeito Municipal a movimentar verba eletrificação rural – Douradilho
1100
Cria o SIP do município, institui a respectiva taxa e autoriza o executivo a firmar convênio com a CEEE para sua cobrança e dá outras providências.
1140
Autoriza o Poder executivo a assinar convênio com a CEEE.
1172
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.
1178
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o BANRISUL.
1219
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do RS para o fim que especifica e dá outras providências.
1243
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a CEEE e dá outras providências.
1247
Acresce o Art. 6° na lei 1243/98 que autoriza firmar convênio com a CEEE.
1438
Ratifica contrato entre CEEE e Prefeitura Municipal.
1570
Institui no município de Barra do Ribeiro a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
1599
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com a Companhia Estadual de Energia Elétrica, com vistas a realização de débitos de energia elétrica – iluminação pública.
1636
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de financiamento estadual de energia elétrica – CEEE, relativo ao programa nacional de iluminação suficiente – RELUZ.
1678
Ratifica convênio que entre si celebram o Estado do RS , por meio da Secretaria de Energia, Minas e Comunicação, e o Município de Barra do Ribeiro/RS, visando a implantação do Programa Estadual de Eletrificação Rural.