Banco de Leis

por bdr publicado 15/02/2017 13h56, última modificação 09/10/2017 12h05
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Lei 01.59 Organiza serviços municipais, cria cargos..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h00
Lei 02.59 Dispõe sobre pagamento de impostos e taxas devidos..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h00
Lei 03.59 Dispõe sobre pagamento de impostos e taxas..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h00
Lei 04.59 Cria o Departamento Municipal de Estradas de Rodagem..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h00
Lei 05.59 Dispõe sobre arrecadação da dívida ativa..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h00
Lei 06.59 Cria Conselho Rodiviário Municipal..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h00
Lei 07.59 Dispõe sobre pagamento impostos e taxas..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h00
Lei 08.59 Orça receito fixa despesa exercício 1959(18.06 à 31.12.59)..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h01
Lei 09.59 Dispõe sobre exploração dos serviços públicos municipais..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h02
Lei 10.59 Ratifica convênio nacional de estatística municipal..pdf bdr Arquivo 15/04/2017 08h52
Lei 11.59 Suplementa verba orçamentária..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h07
Lei 12.59 Prorroga prazo fixado na Lei 05.59..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h07
Lei 13.59 Fixa prazo apresentação proposta orçamentária exercício 1960..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h07
Lei 14.59 Cria impostos territorial e predial (IPTU)..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h08
Lei 15.59 Cria imposto sobre indústrias e profissões..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h09
Lei 16.59 Cria imposto de licença..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h10
Lei 17.59 Referenda Lei 13.59, fixa prazo aprovação proposta orçamentária..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h10
Lei 18.59 Institui taxa da assistência e segurança sociais..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h10
Lei 19.59 Institui taxa de rodágio..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h11
Lei 20.59 Dispõe sobre renda de capitais..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h11
Lei 21.59 Dispõe sobre lançamentos de contribuições diversas na LOA..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h11
Lei 22.59 Institui e regulamenta a renda eventuais de receita extraordinária..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h11
Lei 23.59 Institui taxa de limpeza pública..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h11
Lei 24.59 Altera redação art.3º Parágrafo Único da Lei 04.59..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h11
Lei 25.59 Cria taxa de cooperação e arrecadação..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h11
Lei 26.59 Cria imposto sobre jogos e diversões..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h11
Lei 27.59 Dispõe sobre a renda imobiliária..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h11
Lei 28.59 Dispõe sobre a dívida ativa, classificação dos devedores..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h11
Lei 29.59 Cria taxa de expediente, cobrança..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h12
Lei 30.59 Fixa taxa de fiscalização e serviços diversos..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h12
Lei 31.59 Dispõe sobre o professorado municipal, fixa vencimentos..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h12
Lei 32.59 Abre créditos Suplementares no valor de Cr$ 36.000,00..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h12
Lei 34.59 Dispõe sobre multas e juros de mora..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h12
Lei 35.60 Autoriza abertura de Crédito Especial..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h37
Lei 36.60 Cria a Biblioteca Pública Municipal..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h37
Lei 37.60 concede dispensa de imposto às novas industrias não existentes no Município..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h37
Lei 38.60 Cessa e concede isenção do Imposto Predial..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h37
Lei 39.60 Determina os dias feriados Municipais..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h37
Lei 40.60 Orça receita e fixa a despesa exercício 1961..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h37
Lei 41.60 Autoriza Prefeito Municipal a assumir os direitos a obrigação no serviço de abastecimento de luz e força da cidade..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h37
Lei 42.60 Cancela Dívida Ativa..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h37
Lei 43.60 Autoriza receber doações de imóveis..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h37
Lei 45.60 Dispõe sobre tarifa serviço de abastecimento de água..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h37
Lei 46.60 Dá denominação de João Américo da Silva uma Rua no Bairro Três Vendas..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h38
Lei 47.60 Autoriza utilização de passeio público pela firma Engenho Santo Antonio S.A..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h38
Lei 48.60 Abre Créditos especiais no valor de Cr$ 75.000,00..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h38
Lei 49.60 Abre Créditos Suplementares no valor de Cr$ 660.736,70, reduz dotações orçamentárias..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h38
Lei 50.60 Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 120.000,00..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h38
Lei 51.60 Altera Lei 15.59, cria Imposto sobre Industrias e Profissões..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h38
Lei 52.61 Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 85.000,00..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h39
Lei 53.61 Autoriza o Município firmar acordo com o Governo da União..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h39
Lei 54.61 Autoriza o recebimento de imóvel em doação..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h39
Lei 55.61 Autoriza firmar convênio com o Governo da União..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h39
Lei 56.61 Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 60.000,00..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h39
Lei 57.61 Abre Crédito Especial concessão auxílio destinado à construção de templo religioso..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h39
Lei 58.61 Suplementa e reduz verbas orçamentárias..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h39
Lei 59.61 Abre Crédito no valor de Cr$ 5.000,00.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h40
Lei 60.61 Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 60.000,00..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h40
Lei 61.61 Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 131.429,60..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h40
Lei 62.61 Supelmenta verba orçamentária..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h40
Lei 63.61 Suplementa e reduz verba orçamentárias no valor de Cr$ 500.000,00..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h40
Lei 64.61 Abre Créditos Suplementares no valor de Cr$ 1.085,000,00..pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h40
Lei 65.61 Abre Crédito Suplementar de Cr$ 150.000,00.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h40
Lei 66.61 Abre Créditos Suplementares de Cr$ 526.000,00.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h40
Lei 67.61 Abre Crédito Especial de Cr$ 100.000,00.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h40
Lei 68.61 Abre Crédito Especial de Cr$ 90.000,00.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h40
Lei 69.61 Suplementa verba orçamentária de Cr$ 180.000,00.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h40
Lei 70.61 Autoriza venda máquina de escrever.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h40
Lei 71.61 Dispõe sobre imposto transmissão propriedade imobiliária inter-vivos.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h40
Lei 72.61 Dispõe sobre Imposto Territorial Rural.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h40
Lei 73.61 Abre Crédito Especial de Cr$ 700.000,00.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h41
Lei 74.62 Modifica Lei Nº 01.59, introduz salário móvel.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h41
Lei 75.61 Orça Receita Fixa despesa exercício 1962.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 12h41
Lei 76.62 Autoriza contrair empréstimo até o montante de Cr$ 20.000.000,00.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 13h40
Lei 77.62 Abre Crédito Especial de Cr$ 50.000,00.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 13h40
Lei 78.62 determina a zona industrial da cidade.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 13h40
Lei 79.62 Autoriza firmar convênio com a CEEE.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 13h40
Lei 80.62 Abre créditos Suplementares de Cr$ 405.000,00.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 13h40
Lei 81.62 Abre Créditos Suplementares de Cr$ 1.106.880,00.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 13h40
Lei 82.62 Abre Crédito Especial de Cr$ 1.000.000,00.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 13h40
Lei 83.62 Autoriza lançamento despesa efetuada Conta Patrimonial.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 13h40
Lei 84.62 Abre Crédito Especial de Cr$ 3.250.000,00.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 13h40
Lei 85.62 Concede auxílio para obras no Cemitério de Potreiro Grande.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 13h40
Lei 86.62 Altera incidência Tabela da Lei 29.1959.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 13h40
Lei 87.62 Disciplina o uso e a defesa das estradas municipais.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 13h40
Lei 88.62 Concede isenção de imposto por sentença declaratória de usocapião.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 13h41
Lei 89.62 Orça Receito e fixa despesas exercício 1963.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 13h41
Lei 90.62 Concede abono familiar aos servidores.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 13h41
Lei 91.62 Extingue Taxa de Rodágio.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 13h41
Lei 92.62 Cria Escola de Corte e Costura.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 13h41
Lei 93.62 Abre Crédito Especial de Cr$ 500.000,00.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 13h41
Lei 94.62 Autoriza receber bens transferidos pelo Mun.de Guaíba.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 13h41
Lei 95.62 Abre Crédito Suplementares e reduz verba de Cr$ 864.500,00.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 13h41
Lei 96.63 Abre Crédito Especial de Cr$ 10.000,00.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 13h45
Lei 97.63 Estabelece normas para outorgar títulos de benemerência.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 13h45
Lei 98.63 Reorganiza os serviços municipais cria quadro de pessoal permanente.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 13h46
Lei 99.63 Outorga doação de terreno.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 13h46
Lei 100.63 Doa imóvel à Comunidade Evangélica Assembléia de Deus.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 13h46
Lei 101.63 Altera verba consiginada na Lei de Orçamento para 1963.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 13h46
Lei 102.63 Dispõe sobre criação Quadro Único do Professorado Municipal.pdf bdr Arquivo 16/02/2017 13h46

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